ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 10-10-2012.
Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, foi realizada a
chamada, respondida pelos vereadores Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Freitas, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mauro Zacher, Professor Garcia e Sofia
Cavedon. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto
Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Tarciso Flecha
Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Engenheiro Comassetto, Tarciso Flecha Negra, João
Antonio Dib, Sofia Cavedon, Professor Garcia, Fernanda Melchionna, Dr. Goulart
e Idenir Cecchim. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador
Alceu Brasinha, Vice-Líder da Bancada do PTB, solicitando, nos termos do artigo
218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador Elói
Guimarães nos dias de hoje e amanhã. Às quinze horas e dezoito minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº
090/11 (Processo nº 2291/11), por dez votos SIM e onze votos NÃO,
considerando-se mantido o Veto Total oposto, após ser discutido pelos vereadores
Airto Ferronato e João Antonio Dib e encaminhado à votação pelos vereadores
Airto Ferronato, Sofia Cavedon, João Antonio Dib, Valter Nagelstein, Fernanda
Melchionna e Bernardino Vendruscolo, tendo votado Sim os vereadores Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e
Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, Dr. Thiago Duarte, João
Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio
Bins Ely, Sebastião Melo, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 076/12 (Processo nº 2144/12). Em Discussão Geral e
Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 037/12 (Processo nº
1989/12), após ser discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores
Valter Nagelstein, Engenheiro Comassetto, Professor Garcia e João Antonio Dib.
Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 037/12, por doze votos SIM e onze votos NÃO, após ser encaminhada
à votação pelas vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna, em votação
nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os
vereadores Airto Ferronato, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro,
Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os
vereadores Alceu Brasinha, Dr. Goulart, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely,
Sebastião Melo e Waldir Canal. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº
02 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 037/12, por dezoito votos SIM e
seis votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Sofia Cavedon,
João Antonio Dib e Fernanda Melchionna, em votação nominal solicitada pelo
vereador Professor Garcia, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato,
Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Kevin Krieger, Maria Celeste,
Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e Não os vereadores Dr.
Thiago Duarte, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Luiz Braz e
Márcio Bins Ely. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 03 aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 037/12, por doze votos SIM e onze votos NÃO,
após ser encaminhada à votação pela vereadora Sofia Cavedon, em votação nominal
solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Airto
Ferronato, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Alceu
Brasinha, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely e
Waldir Canal. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 04 aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 037/12, por onze votos SIM e doze votos NÃO,
após ser encaminhada à votação pelo vereador João Antonio Dib, em votação
nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os
vereadores Carlos Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Alceu
Brasinha, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely,
Mauro Zacher, este como voto de desempate, e Waldir Canal. Foi votada
destacadamente e aprovada a Emenda nº 05 aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 037/12, por treze votos SIM e oito votos NÃO, após ser encaminhada à votação
pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador João Antonio Dib, em votação
nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os
vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Kevin Krieger, Maria Celeste, Mauro
Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não
os vereadores Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely e Waldir Canal. Foi votada
destacadamente e rejeitada a Emenda nº 06 aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 037/12, por nove votos SIM e onze votos NÃO, em votação nominal solicitada
pelo vereador Mauro Zacher, tendo votado Sim os vereadores Carlos Todeschini,
Dr. Goulart, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro,
Pedro Ruas, Sofia Cavedon e Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha,
Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Freitas, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Nelcir Tessaro e Waldir
Canal. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Idenir Cecchim,
Líder da Bancada do PMDB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º do
Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o vereador Haroldo de Souza,
do dia oito ao dia onze de outubro do corrente. Foi votada destacadamente e
aprovada a Emenda nº 07 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 037/12, por
onze votos SIM e dez votos NÃO, após ser encaminhada à votação pela vereadora
Sofia Cavedon e pelo vereador João Antonio Dib, em votação nominal solicitada
pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Carlos
Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, Dr. Goulart, Dr.
Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely e Waldir Canal. Foi votada destacadamente e
aprovada a Emenda nº 09 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 037/12, por
onze votos SIM, oito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada
pelo vereador Mauro Zacher, tendo votado Sim os vereadores Carlos Todeschini,
Dr. Goulart, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Toni Proença e Waldir
Canal, votado Não os vereadores Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos
Nedel, José Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Nelcir Tessaro e Tarciso
Flecha Negra e optado pela Abstenção o vereador Dr. Thiago Duarte. Foi votada
destacadamente e aprovada a Emenda nº 10 aposta ao Projeto de Lei do Executivo
nº 037/12, por quinze votos SIM e seis votos NÃO, após ser encaminhada à
votação pela vereadora Fernanda Melchionna e pelos vereadores Carlos
Todeschini, Pedro Ruas, Toni Proença, Idenir Cecchim, João Antonio Dib e Dr.
Goulart, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo
votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Dr.
Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir
Cecchim, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e Não os vereadores João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, José Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely e Mario Manfro. Foi
votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 11 aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 037/12, por onze votos SIM, dez votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em
votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os
vereadores Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon,
Toni Proença e Waldir Canal, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Dr.
Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro e Valter Nagelstein e optado
pela Abstenção o vereador Tarciso Flecha Negra. Foram votadas destacada e
conjuntamente e rejeitadas as Emendas nos 12, 13 e 14 apostas ao
Projeto de Lei do Executivo nº 037/12, por dez votos SIM e doze votos NÃO, em
votação nominal solicitada pelo vereador Mauro Zacher, tendo votado Sim os
vereadores Carlos Todeschini, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Alceu Brasinha, Dr. Goulart,
Dr. Thiago Duarte, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José
Freitas, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Valter Nagelstein e Waldir
Canal. Foi votada destacadamente e aprovada a Emenda nº 15 aposta ao Projeto de
Lei do Executivo nº 037/12. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº
037/12, com Mensagem Retificativa e com a Emenda nº 16, por vinte e um votos
SIM e dois votos NÃO, após ser encaminhado à votação pela vereadora Sofia
Cavedon e pelo vereador Dr. Thiago Duarte, em votação nominal solicitada pelo
vereador Mauro Zacher, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Carlos
Todeschini, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto,
Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Freitas, Kevin
Krieger, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro
Pinheiro, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e
Valter Nagelstein e Não a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Pedro
Ruas. Durante
a Sessão, os vereadores Airto Ferronato, Valter Nagelstein, Sofia Cavedon, Dr.
Thiago Duarte e Pedro Ruas manifestaram-se acerca de assuntos diversos e foi
registrada a presença, neste Plenário, da senhora Lourdes Sprenger, eleita vereadora em Porto Alegre para a
próxima Legislatura. Às dezoito horas e onze minutos, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Zacher e
secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário
e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Estão abertos os trabalhos da 19ª Sessão
Extraordinária.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; colegas
Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, cumprimento os colegas Vereadores;
o João Derly, que chega à Casa também – seja bem-vindo –, e os defensores do
esporte. Eu venho a esta tribuna pedir ao Líder do Governo que traga uma
resposta a esta Casa sobre um conjunto de obras que a Prefeitura Municipal
iniciou. Ela paralisou essas obras, e já estão todos os prazos vencidos, Ver.
João Carlos Nedel, e não há nenhuma resposta nem aos Vereadores nem à
população.
Eu vou aqui citar duas dessas obras que estão
paralisadas. Lá no Extremo-Sul, o Beco da Vitória, que em setembro do ano
passado, o Sr. Prefeito Municipal foi lá – nós acompanhamos –, ele pediu o aval
de todos os Vereadores, inclusive deste que lhes fala, Líder do PT e da
oposição, dizendo que, em 10 de outubro, seriam iniciadas as obras e que, até o
final do ano, elas estariam concluídas. Já fez um ano, as obras iniciaram,
retiraram as máquinas, e o povo está lá no meio do barro. Portanto, eu peço
aqui, novamente, ao Ver. João Antonio Dib que traga uma resposta a esta Casa,
porque, no momento em que o Prefeito vai a um local, com dinheiro aprovado, em
que dá início às obras e em que dá um prazo para concluir... Para toda a
mudança que houver, tem que haver uma explicação! E eu estou trazendo essas
duas obras porque as crianças, as pessoas estão andando no meio do barro. A
SMOV simplesmente retirou as máquinas do local e não dá explicação para
ninguém. O Beco da Vitória é uma obra inconclusa, e é a quarta vez que venho a
esta tribuna falar nisso.
Cito outra obra: Estr. Afonso Lourenço Mariante, lá
na Lomba do Pinheiro, que liga Belém Velho à parada 6 da Lomba do Pinheiro, uma
via estruturadora a que, da mesma forma, Ver. Idenir Cecchim, foi dada início,
houve a placa, e foram retiradas as máquinas; a população não tem resposta e
fica cobrando de nós, com razão. Então, venho a esta tribuna, de novo, dizer
aos meus colegas que... Até porque fiz isso antes do período eleitoral, e foi
dito aqui que era uma postura eleitoreira. Não; estou voltando aqui após as
eleições para dizer que a dívida continua; num conjunto de obras em que a SMOV
retirou as máquinas, e não se sabe para onde levou. Há uma desconfiança de
todos, e o Ministério Público Eleitoral está investigando essas máquinas que
foram desviadas para eleger um ou dois Vereadores, utilizando a máquina
pública, botando o asfalto em locais, só que não é asfalto; é casca de ovo
aquele asfalto que foi lá colocado.
E, em nome do meu Partido, o Partido dos
Trabalhadores, hoje, nós recebemos aqui um conjunto de militantes do esporte.
Ali está a sua faixa que diz o seguinte: “Esporte e lazer é: + saúde - droga +
educação. O povo exige 1% da receita líquida 2013 destinada ao esporte”.
Quero dizer que contem conosco para a defesa desse
debate aqui, agora que virá a Peça Orçamentária. A partir da semana que vem,
receberemos a Peça Orçamentária e poderemos construir, em conjunto com os
autores da Emenda, um entendimento para que isto aconteça. Esporte e Educação
no combate às drogas, eu acrescento esse tema, porque é esporte, lazer e
educação no combate às drogas. Nós precisamos trabalhar para que se efetive,
tanto na Rede Municipal, quanto na Rede Estadual, a destinação dos recursos
para qualificar e dar alternativa à nossa juventude. Todos nós sabemos que se a
juventude não tiver alternativa, as drogas a levam. E não é isso que nós
queremos. Um grande abraço, muito obrigado. Meus parabéns aos lutadores pelo
esporte, lazer e Educação.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a todos
os que nos assistem pela televisão e demais presentes no plenário. Eu fiz esse
discurso, não sou muito de discurso, Ver. Dib, eu gosto muito de falar do meu
coração, mas tudo o que está escrito aqui é do coração. Em primeiro lugar,
quero agradecer a Deus por esta graça, por ter me dado a saúde e a força para lutar
e conquistar mais este título na minha vida. Aos milhares de porto-alegrenses
que, no último domingo, dirigiram-se até as urnas para depositar a sua
confiança nas minhas ideias, nas minhas propostas e no meu trabalho, que é por
meio da Educação, Esporte e Cultura, pela construção de uma Cidade com respeito
e dignidade para todos.
Ao torcedor do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense,
que me fez crescer como ser humano, do qual recebi o apelido de Tarciso Flecha
Negra.
Quero registrar também o meu agradecimento à minha
equipe que trabalhou de maneira incansável, e, em especial, à minha esposa, que
esteve à frente de minha campanha ao longo dos três meses de luta, sendo
guerreira até o fim, assim como eu fui, no futebol, com o Grêmio. A esta Casa,
que me recebeu de braços abertos, desde o servidor mais humilde até a
presidência; a meus pais – Deus os tenham, pois tenho saudades deles –, que me
deixaram a melhor herança de minha vida: ter em meu coração o sentimento de
humildade e bondade; por último, a Porto Alegre, esta Cidade maravilhosa que
acolheu a mim e a meus filhos. Porto Alegre, eu te agradeço; amo todos vocês!
Quero dizer, Sr. Presidente, que daqui a pouco
começaremos um novo mandato, daqui a dois meses, começaremos uma outra busca,
uma outra luta por nossa Porto Alegre, para que a nossa Cidade tenha Saúde,
Educação, Segurança e Esporte. Essa será a minha luta incansável durante os
quatro anos, e, se Deus quiser, buscando o melhor para a nossa Cidade, para as
nossas crianças, e, principalmente, para as mais carentes, por quem eu vou
brigar por toda a minha vida.
Há mais de 40 anos, numa cidade pequenina de Minas
Gerais, eu era uma dessas crianças, de uma família muito humilde, mas chegaram
pequenas ajudas para que eu me formasse um cidadão, para que eu pudesse ser um
cidadão equilibrado, digno de viver dentro de uma sociedade. E por isso, essa
vai ser a minha luta, para que essas crianças tenham esse sonho e consigam
realizá-lo. Vejo ali uma faixa que diz o seguinte: “Esporte e lazer é: + saúde
- droga + educação. O povo exige 1% da receita líquida 2013”. Eu acho que a
Educação, a Segurança e a Saúde são os pontos principais para que uma cidade
possa ter dignidade e tranquilidade para viver em paz. Por isso, gente, digo a
todos vocês: muito obrigado, Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Tarciso.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, meus senhores e
minhas senhoras, atento à reclamação do nobre Ver. Engenheiro Comassetto, acabo
de fazer um contato com a Secretaria Municipal de Obras e Viação. O Secretário
me informou que o Beco da Vitória e a Estrada Afonso Lourenço Mariante são
preocupações da Secretaria, sem dúvida nenhuma, e que as obras estão em
andamento. Informou mais ainda: que houve uma reunião na Secretaria de
Governança, entre a população da Estrada Afonso Lourenço Mariante e a empresa
Pelotense, que está fazendo a obra. Aparadas as arestas, a obra continua, não
há problema. Portanto, com muita satisfação, estou dizendo ao Ver. Engenheiro
Comassetto que as obras estão em andamento e que não há mais problema, desde
que as arestas foram superadas entre a empresa, a população e a Prefeitura na
Secretaria de Governança. Aproveito a oportunidade para dizer que nós
precisamos votar a LDO; inclusive, fez eu ter uma preocupação de legislador e
engenheiro. Já coloquei inclusive, para a Diretoria Legislativa, o que acontece
quando nós não cumprimos o prazo da Lei Orgânica do Município que diz que no
dia 10 de outubro tem que ser sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu
tenho todas as dúvidas do mundo. Já está marcado no dia 15, às 14h, a presença
do Prefeito, para trazer a Proposta Orçamentária. Eu tenho todas as dúvidas do
mundo, se não for votada pela Câmara, se não fica considerada aprovada a
proposta que a esta Casa foi endereçada, na qual existem 15 Emendas, todas elas
rejeitadas na Comissão de Finanças. Mas, de qualquer forma, é preciso uma
decisão final. Hoje é o dia fatal na forma da Lei Orgânica que nós juramos
cumprir. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu também estou de
pleno acordo com o Ver. João Antonio Dib, não pelo prazo legal, mas esta Casa
não pode abrir mão de incidir nas Diretrizes Orçamentárias, para que o Governo,
ao apresentar o Orçamento, já tenha a escuta da Câmara de Vereadores sobre a
diretriz orçamentária. Não é possível que o Governo venha apresentar um
Orçamento sem nós termos feito esse debate, que será o debate de hoje. Estamos
de pleno acordo, não é, Ver. Dib? O debate que nós vamos travar é muito
importante, é sobre o perfil da aplicação das finanças públicas em Porto
Alegre.
Nós temos um diagnóstico. Nós, da Câmara de
Vereadores, temos um diagnóstico. Cada Vereador sabe, porque nós passamos
quatro anos respondendo demandas, analisando o Orçamento. A sociedade também
tem um diagnóstico. E não é hoje que a sociedade está aqui, não é hoje que está
aqui o grupo do esporte e do lazer; não! O grupo do esporte e lazer foi à
Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude duas vezes; esteve nesta
Casa quando eu estava na presidência e falou na Tribuna Popular sobre a redução
brutal dos recursos no Esporte e Lazer. Apresentaram, Ver. Professor Garcia, um
relatório para nós. V. Exa. organizou uma reunião e ia organizar uma segunda,
apresentando o relatório da retirada de professores em função de aposentadorias
e a não reposição em 23 parques e praças. Apresentaram relatório sobre a
manutenção dos parques, praças e piscinas. Recebemos, herdamos da FASC e não
temos recursos para manter e oferecer um bom trabalho à população. Assim também
o Fórum da Criança e do Adolescente, que está aqui representado, apresentou
demandas para esta Casa, fez Tribuna Popular, discutiu com esta Casa sobre os
recursos para a criança e para o adolescente; discutiu muitas vezes, seja em
Comissão ou em plenário, sobre a dificuldade da sobrevivência das creches
comunitárias.
A Cultura, senhores – aqui está o Fábio e o
Vinícius Cáurio –, veio a esta Casa várias vezes, nesses quatro anos, exigindo
o cumprimento do Fumproarte, exigindo e criando o fomento às artes cênicas,
exigindo o cumprimento da manutenção dos espaços de arte e cultura, e exigindo
a manutenção – foi o último debate que esta Casa viveu – do Centro Cenotécnico.
Então, a Cultura, o Esporte, os representantes das crianças e dos adolescentes
estiveram aqui nos últimos quatro anos – aqui, no Governo, nos espaços da
Cidade –, dizendo para esta Casa, Sr. Presidente, e para o Prefeito
Municipal...
Pelo menos duas áreas ali já apresentaram não só
relatório, mas também abaixo-assinado, Ver. Dib, que é relator das diretrizes.
Eu chamo atenção, Vereador, porque sua relatoria não observou esses movimentos
nesses quatro anos, não observou que há um diagnóstico na Cidade, não desses
Vereadores, mas do movimento social, e que essas áreas perderam recursos
brutalmente. Brutalmente! O Funcriança, que já chegou a receber R$ 3 milhões em
recursos orçamentários, no último ano recebeu 700 mil de reais. Então, são três
áreas que perderam recursos, por opções de gestão.
É esse debate que vai acontecer nesta Casa hoje,
tem que ser um debate desarmado, tem que ser um debate não de oposição e
situação, tem que ser um debate com a sociedade. A sociedade vem falando, em
diversos momentos, sobre esse tema. Nós estamos enxergando, na cidade de Porto
Alegre, a redução nos recursos na descentralização da Cultura; a redução dos
recursos para investimento nas instituições que trabalham e atuam com criança e
adolescente.
Então, eu chamo atenção, porque é o momento das
Diretrizes Orçamentárias recuperarem os recursos do esporte e do lazer. Digo
recuperarem, porque a Cidade já investiu quase 1% em Esporte e Lazer, hoje
investe 0,38%; porque a Cidade já investiu 2,5% em Cultura, hoje investe menos
de 1%; porque a Cidade já investiu 3 milhões de no Funcriança, hoje investe
menos de um milhão anual. Ou seja, são temas em que nós perdemos, e podemos ver
a consequência desastrosa na Cidade. Este é o apelo que eu faço para o debate
das Diretrizes Orçamentárias para o novo Governo que se instala na cidade de
Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigada, Ver.ª Sofia Cavedon.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
público que nos assiste, em especial o pessoal do esporte que está aqui hoje.
Ver.ª Sofia Cavedon, de forma fraterna e com o respeito que V. Exa. merece, eu,
agora, recebo a oportunidade e a alegria da população de Porto Alegre para mais
um mandato – vou para vinte anos consecutivos aqui nesta Casa – e lembro que,
até por ser da área do esporte, no primeiro Plano Plurianual, de 1997, este
Vereador colocou uma emenda para que, a cada ano, fosse incluído 0,12% para a
área do esporte – e, na época, a verba para o esporte era 0,52% –, para que,
quando chegasse o ano 2000, a verba chegasse a 1%.
Ver.ª Sofia, o que aconteceu? A então Secretária, inclusive da sua corrente, a
DS, a Professora Rejane de Moraes...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Ah, não é da sua corrente? Mudou de corrente? A
gente tem que reviver a memória, Vereadora! Mas como eu dizia, ela veio a esta
Casa e foi frontalmente contra – e eu quero dizer que sou a favor, mas eu tenho
que resgatar a história.
Este Vereador, durante quatro anos, de forma
incisiva, pedia para que, na época, o Prefeito Raul Pont passasse para os
Centros Comunitários, que, naquela época, estavam com a FASC... E insistimos
por quê? Porque as melhores instalações esportivas, onde há piscinas, ginásios
de esportes, quadras, estavam todas com a FASC e não com o esporte. No final do
mandato, o Prefeito Raul Pont passou, mas passou somente os equipamentos e não
os recursos. E eu sei que, a cada ano, para abrir as piscinas, é uma
dificuldade. O Secretário tem que fazer “vaquinha”, ligar para um amigo, para
poder comprar cloro e outros produtos.
E também aconteceu um outro fato: nos últimos anos,
não saiu mais concurso. O último concurso que saiu foi há nove anos, para
profissionais de Educação Física, mas só três entraram. Este Vereador, na
época, foi falar com o Prefeito Fogaça. O que acontecia? Fazia-se concurso para
a SMED, e, ato contínuo, alguns da SMED, Secretaria Municipal de Educação, iam
para a Secretaria Municipal de Esportes. Isso parou. Grande parte dos docentes
que trabalham na SME e ficaram com o seu tempo de aposentadoria prejudicado,
por causa da alteração, e vejo ali o Prof. Caetano, que foi um dos primeiros a
ser vítima dessa situação... Hoje, a SME está totalmente sucateada; já estava
sucateada, já nasceu sucateada, por suas dificuldades.
Este Vereador entende, sim, e continua defendendo
isso, que é preciso mais recursos. Mas me surpreende que o PT, quando está no
Governo, diz uma coisa e, quando não está no Governo, diz outra. Muito bom para
a plateia, Ver.ª Sofia.
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Não, Ver.ª Sofia, de forma fraterna, estou aqui lhe
dizendo: muito bom para a plateia. Muito bom para a plateia, mas não é bom para
o povo e para quem vê a política no dia a dia. Por que numa hora serve, noutra
hora não serve? Isso é o que acontece na Educação com relação ao nosso
Governador Tarso Genro: quando Ministro da Educação, disse: “vamos dar o Piso”;
quando assumiu, entrou na Justiça contra o Piso. E lembrem: o PT, por tudo,
criticava a Governadora Yeda. Não estou aqui a favor da Yeda, ou contra o Tarso
Genro, só quero coerência. Acham que o povo não tem memória? O povo tem memória,
sim, e o povo precisa, cada vez mais, é disto: saber porque num determinado
momento vale, e no outro, não vale. Isso se chama coerência. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Professor Garcia.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
público presente nas galerias para acompanhar a LDO, tem uma frase clássica e
que é muito sábia: “Os mesmos métodos levam ao mesmo resultado”. Nós, do PSOL,
queremos fazer esta discussão, agora na discussão das Diretrizes Orçamentárias:
queremos saber se o Governo seguirá os mesmos métodos de usar a sua maioria
para patrolar os bons projetos para a cidade de Porto Alegre, ou se neste
processo de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós vamos poder
pontuar questões fundamentais para a cidade de Porto Alegre, que, independente
do passado, precisam ser corrigidas no futuro?!
Porque nós, o Professor Garcia sabe muito bem,
somos oposição ao Governo Tarso e ao Governo Dilma, e sempre criticamos que o
Governo Dilma destina 0,04% para a Cultura, assim como também criticamos que o
Governo Tarso investe na Cultura menos que a Prefeitura de Porto Alegre.
Mas o Professor Garcia esquece que foi o seu
Governo que reduziu pela metade o Orçamento do esporte, da Cultura e o repasse
ao Funcriança. E nós precisamos corrigir, pois não é porque o outro faz errado
que o mesmo método vai levar a população de Porto Alegre a perder; são as
crianças da Cidade, são os esportistas, são os artistas que perdem. Ou seja, é
o povo que perde, ao não ter uma política clara de ampliação da cultura
pública.
Nós temos em Porto Alegre o último Centro
Municipal, que foi construído na ditadura militar, em 1973. Não vai haver
política para criar centros culturais dentro das comunidades, apoiado pelo
Poder Público?
Também temos o não cumprimento da Lei do Fumproarte
na nossa Cidade.
O investimento ao Fumproarte deveria ser de R$ 6
milhões, neste ano, mas menos de R$ 3 milhões foram orçados, sendo que só R$
2,4 milhões foram executados. E saiu apenas um edital no ano, ou seja, uma
correria para que os artistas pudessem apresentar os seus projetos, já que o
edital fica aberto por apenas sete dias. Assim, nós vemos a redução dos
recursos públicos. O Funcultura, um Fundo que o Secretário gerencia com a sua
caneta, sem que haja um controle social, e, ao mesmo tempo, tem um montante de
valores que não é discutido com a Cidade. Nós queremos a retomada dos 2% para a
Cultura. Por isso que Porto Alegre ocupou o 4º lugar, entre as dez capitais, em
produção de arte e perdeu esse posto, porque perdeu investimentos,
porque perdeu recursos públicos, porque, infelizmente, a nossa cultura está
sendo sucateada, ou mais, está sendo privatizada. O Araújo Vianna, palco das
mobilizações sociais, culturais e populares, foi privatizado; este Governo
deixou sete anos fechado o Araújo Vianna, e, agora, com a reabertura, 75% das
datas serão da Opus. Ora, da Opus, uma empresa, que ao invés de a Prefeitura
gerenciar essas datas e permitir com que a população pudesse expor os seus
trabalhos... Na minha adolescência nós íamos ao Araújo aos domingos e sempre
havia shows gratuitos dos artistas da
nossa Cidade.
No Esporte, a mesma
coisa, a Prefeitura investe menos, reduziu à metade. Então, nós precisamos
retomar. E os colegas estão aqui nas galerias fazendo o seu protesto, falando
que esporte e lazer são mais saúde para a população, menos droga também e mais
educação. Isso exige, no mínimo, 1% da Receita líquida. Gente! Um por cento da
Receita líquida é pouco! Nem isso a Prefeitura vai aceitar! Nós estamos falando
de uma Prefeitura que gasta R$ 100 milhões com os cargos em Comissão, e não
aceitará 1% da Receita líquida para o Esporte na nossa Cidade.
Então, nós, com esse
pronunciamento, queremos dizer que os mesmos métodos levam aos mesmos
resultados. Nós esperamos que essa forma de patrolar a oposição mude durante os
próximos anos e comece agora, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, propondo e
aprovando emendas que possam melhorar a vida do povo, valorizar a Cultura,
valorizar o Esporte e valorizar as creches da Cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado,
Ver.ª Fernanda Melchionna.
O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. GOULART: Estimado Presidente
Mauro Zacher, meus queridos Vereadores, queridas Vereadoras, após uma passagem
pela Habitação – que também é saúde, por causa do saneamento, por causa da
vitória sobre as áreas de risco –, voltamos a nos interessar pelo assunto da
Saúde, que tem sido o nosso assunto nos últimos 16 anos. Se nós nos dermos
conta, Ver. João Dib, nós temos um Hospital pronto – não um pronto-socorro –,
mas um Hospital pronto, fechado. Eu vou repetir: nós temos um Hospital, pelo
SUS, pronto, fechado. E por que isso é verdade? Não é preciso construir
hospital, porque temos um Hospital pronto, dividido entre os Hospitais do Grupo
Conceição e o Hospital Municipal Presidente Vargas. Esses Hospitais não operam
na sexta-feira à tarde e à noite, não operam aos sábados pela manhã, tarde e
noite, e não operam aos domingos pela manhã, tarde e noite. Se os hospitais
públicos não operam, nós temos que nos espelhar nos hospitais privados. O
Hospital Mãe de Deus, o Moinhos de Vento, o Divina Providência e o Ernesto
Dornelles têm operado, alguns até de rotina, em três turnos, nos dias de
semana, inclusive sextas, sábados e domingos. É um “ovo de Colombo”, senhores
gestores da Saúde. Não precisamos construir hospital que demorará muito tempo.
E por que é necessário? Porque a população aumentou muito, Ver. Dib, e a oferta
de leitos e de salas cirúrgicas permaneceram da mesma forma, no SUS, tanto é
que nos hospitais privados, cujas pessoas não são diferentes das pessoas do
SUS, não é uma subespécie o SUS e uma espécie particular, não. Todos são
iguais, todos têm epidemiologicamente as mesmas doenças, os mesmos problemas,
só que as gavetas do particular e do convênio não ficam lotadas de espera para
uma cirurgia ortopédica, para uma cirurgia de retirada de útero, para uma
cirurgia de catarata, porque os convênios pagam a estrutura, porque o setor
privado paga a estrutura. E por que deixar de lado o SUS, que também paga a
estrutura? Paga bem menos, mas paga bem. Temos um Hospital fechado que poderá
ser aberto segunda-feira, Sebastião Melo, nosso futuro Vice-Prefeito querido.
Na segunda-feira, se V. Exa. quiser, antes de assumir, pode abrir um Hospital
do SUS para operar, como rotina, nos três turnos, sexta-feira, sábado e
domingo: o Grupo Hospitalar Conceição e o Hospital Presidente Vargas.
Eu volto a dizer, e digo quarenta vezes: existe um
Hospital pronto esperando as nossas pobres pessoas, os casos que estão nas
gavetas do SUS esperando por uma cirurgia. Precisamos operar nos três turnos
nos hospitais públicos, inclusive, sábado e domingo. Ajudem-me, Srs.
Vereadores, e o povo da cidade de Porto Alegre estará ajudado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Quero saudar a presença da nossa Vereadora eleita
pelo PMDB, Sra. Lourdes, seja muito bem-vinda a esta Casa. (Palmas.) O Ver.
João Derly também nos visita, encontra-se nas galerias. Sejam muito bem-vindos.
O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, saudação à
companheira Lourdes, que fez uma grande votação e uma grande campanha. Nós
teríamos muitos assuntos hoje para discutir sobre José Dirceu e Genoíno, mas
nós não vamos falar hoje, até em respeito aos Vereadores que aqui estão, depois
da eleição, cansados.
Eu queria falar sobre aquele episódio lamentável de
ontem no Camelódromo, que foi uma consequência terrível da semana passada. É
lógico que ninguém aprova vandalismo, de jeito nenhum! Na semana passada, a
Receita foi fazer uma operação discreta e alguém deu um soco, brigaram com os
fiscais, e, ontem, a Receita exagerou na vingança. Eu acho que essa de ontem
foi uma “operação vingança”, que não fica bem para a Receita. A Receita tem que
fiscalizar, fazer o seu trabalho, assim como tem que impedir que chegue esse
material contrabandeado até Porto Alegre, porque, se não, fica muito fácil
fiscalizar as coisas dentro de um lugar só. Tem que fiscalizar lá na fronteira.
Até o Governo Federal liberou uma cota para cada um, de produtos do Paraguai,
ou seja lá de onde for. Então, os baderneiros têm que ser segurados, digamos
assim, esse é o termo. Temos que segurar esses baderneiros que viraram contêineres
de lixo. Não foram os comerciantes de dentro do Camelódromo, não foram eles;
foram os baderneiros de sempre. Inclusive, os que surraram os fiscais, na
semana passada, não foram os comerciantes lá de dentro; foram outros. Então,
tem que ter muita calma, porque o “santo é de barro”.
Eu queria falar também, falando em Brigada Militar,
que a falta de segurança que temos no Estado do Rio Grande do Sul e em Porto
Alegre não é culpa da Brigada Militar; ela faz o seu trabalho, quando é
chamada. O que está faltando é um Secretário de Segurança. Está faltando um
Secretário, está faltando um Subsecretário. E, como diz o meu colega Mauro
Pinheiro, está faltando gestão na Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Então
ocorrem essas confusões, porque a Brigada é presente, e, quando chamada,
executa o trabalho que tem que fazer.
Outra questão: vocês podem dizer que isso é
economia interna do Partido. Não, eu estou falando como Vereador e estou
perguntando para um Secretário da Administração: o que é aquele trambolho que
estão fazendo na Praça Frederico Arnaldo Ballvé? Aquilo é uma coisa privada em
cima de uma praça pública! Eu quero saber o que é. Então, eu estou perguntando
ao Secretário Záchia como é que fizeram aquilo, a troco de quê, a custo de
quem, em nome de quem? Eu liguei na semana passada e não tive resposta por
telefone. Estou pedindo agora, na tribuna. Eu quero saber o que é aquilo, de
uma empresa privada, numa praça pública, uma estrutura de concreto, recebendo
um monte de latinha ao redor, para ficar dois ou três meses! Mas que negócio é
esse? Assim como eu quero saber por que estão espalhando outdoor dentro de praças de Porto Alegre, Ver. Garcia! A SMAM tem
que contar isso. Por que estão fazendo isso? Eu quero saber, o Vereador quer
saber e a Cidade quer saber. Como é que vão botar outdoor dentro de praça pública? Mas não é possível! Eu acho isso
um desrespeito, seja em nome do que for. Então, essas duas questões: outdoor em praça pública, e o trambolhão
que está lá na praça dos skates. Eu
quero saber por que estão fazendo isso.
Agora tem mais uma: a Vigilância Sanitária está
querendo fechar os estabelecimentos que estão quase dentro da norma. Chega uma
fiscal, Dona Paula, e diz: “Olha, o ovo tem que ser laborado, o bom é o da
marca tal”. Mas que negócio é esse, Vigilância Sanitária?! Que negócio é esse
de dar sugestão de marca? Querem amassar os caras que mais ou menos se
comportam, mas eu não vejo a Vigilância Sanitária em outros lugares! Eu não
vejo a Vigilância Sanitária lá nos bairros. Eles não vão! Só vão onde é barbada
e onde dá notícia! O chefe, o Secretário que explique o que está acontecendo
com essa Vigilância Sanitária e com esses fiscais.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu convido os Líderes de Bancada a se aproximarem
da Mesa para que possamos discutir a continuidade da Sessão em relação as
nossas priorizações.
O Ver. Elói Guimarães solicita
Licença para Tratamento de Saúde no período de 10 a 11 de outubro de 2012.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h18min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 2291/11 – VETO
TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 090/11, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que
inclui arts. 6º-A, 8º-A, 16-A e 16-B e altera os arts. 12 e 13 na Lei nº 5.738,
de 7 de janeiro de 1986, alterada pela Lei nº 6.602, de 7 de maio de 1990,
dispondo sobre obrigações de guardadores e lavadores de veículos automotores,
no exercício de suas atividades, bem como de entidades representativas desses
profissionais, e dando outras providências.
Parecer:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela
manutenção do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM
– aprova o Projeto,
rejeita o Veto;
NÃO
– rejeita o Projeto,
aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 09-10-12
(terça-feira).
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para discutir o PLL nº 090/11, com Veto Total.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente,
senhoras e senhores, a questão Veto Total outra vez, Ver. João Dib! Ver.ª
Melchionna, outra vez Veto Total! Porque o Projeto é nosso. Srs. Vereadores, o
Projeto regulamenta, em Porto Alegre, a profissão de guardadores de veículos,
meu caro Presidente. Aqui em Porto Alegre, em todas Capitais e grandes cidades
brasileiras existe uma grande confusão. Não querem – não querem –ver pessoas
humildes zelando pelos nossos veículos. Confundem, senhoras e senhores, o
profissional sério, homens e mulheres que estão aí, no dia a dia, cuidando dos
nossos veículos na rua. Eu comprei um carro zero quilômetro e, em quatro dias,
me roubaram, porque não tinha guardador sério de veículo ali!
(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: Polícia, Vereador? Polícia é para cuidar de outras coisas e não do
patrimônio meu e teu! Ora! Ora! Vamos botar um policial cuidando de cada
automóvel? Não! O guardador de automóvel é um homem sério, responsável,
trabalhador que está aí. Confundiram a cabeça do Prefeito, misturando o
guardador de automóvel e o chamado flanelinha! Vossas Excelências que aqui
estão sabem, as senhoras e os senhores sabem que o Projeto diz assim: “O
guardador de veículo utilizará, no exercício de suas atividades, jaleco...” É
basicamente isso o Projeto: jaleco! O que eu quero dizer com isso, Ver. João
Dib? Eu quero – nós queremos – que a sociedade saiba que aquele homem ou mulher
pobre que está ali trabalhando pelo sustento do dia a dia na sua cidade é
filiado à sua entidade, identificado com jaleco, com o seu nome, para não
misturar o flanelinha aproveitador e o profissional reconhecido. Guardador de
automóvel é uma profissão reconhecida no País, tem lei federal que reconhece
isso. E o Prefeito Municipal veta. Por que veta um Projeto desses, Ver.
Brasinha? Se fosse Vereador da situação, ele não vetava. De novo, está com essa
mesma... Ver. João Dib, é sempre assim! Tudo é assim! Quatro anos assim! Pelo
que se está encaminhando aí, vai ficar mais quatro anos assim. Vereador de
situação apresentou Projeto criando instituição de saúde, de educação, botando
um monte de dinheiro, e ele não vetou. Ele não vetou! Vetou este porque é
nosso, da oposição. E eu sou oposição light,
nem oposição eu sou, nunca fui. Aliás, estamos aqui com um grande Projeto para
a Cidade, Ver. Brasinha. Vamos cuidar da gente pobre, chega de cuidar de
financiadores milionários de campanhas milionárias! Está na hora de terminar
com isso! Se fosse um projeto para financiador milionário, ninguém vetava. Ou
vocês não acreditam nisso? Eu não sou bobo! Quarto mandato, não sou bobo! É
para flanelinha, é para guardador de automóvel, não é para financiador de
campanha; se fosse, tudo bem. Eu estou cansado dessa mesma ladainha sempre,
estou cansado.
É por isso que se acompanham alguns resultados
eleitorais, Ver. Brasinha. É por isso, é por isso. O Projeto regulamenta a
profissão de guardadores de veículos, homens e mulheres pobres, não são
financiadores...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: ...não são financiadores de campanha, são
guardadores de veículos. Não se pode regulamentar a sua
profissão, não dá. Não dá! É dura essa democracia. E eu me reelegi; por isso,
tenho a possibilidade e a responsabilidade de perguntar: que democracia é a
deste País em que se entopem de dinheiro dois ou três? Que democracia é esta?!
Um abraço a todos e muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 090/11, com Veto Total.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, o nobre e querido Ver. Airto João Ferronato não é
bobo, mas ele está cansado, ele mesmo disse, e eu acredito nele. Se ele não
estivesse cansado, se não estivesse irritado, ele veria que a Lei Orgânica é
igual para todos, a Constituição é igual para todos, e o Prefeito só pode vetar
um Projeto por ser contrário ao interesse público ou por ser inorgânico ou
inconstitucional. Aí não tem situação nem oposição. A Justiça ainda diz que a
sanção do Prefeito não legaliza uma lei contrária à Lei Orgânica.
O Ver. Airto
Ferronato está cansado. Ele perguntou que democracia é esta, e realmente nós
não temos democracia neste País; somos governados por Medidas Provisórias, com
um Congresso extraordinário, que fez um mês de recesso branco, porque tinha
eleições municipais. Daqui a dois anos, quando houver eleição novamente,
quantos meses eles farão de recesso?
Portanto, já disse
que o Ver. Airto Ferronato não é bobo, é muito inteligente, muito competente,
um bom professor, mas que ele está cansado, está. E desespero, depois da
eleição, depois de ter sido reeleito, não tem sentido, Ver. Ferronato. Procure
descansar, procure se tranquilizar, procure olhar para a Lei Orgânica e para a
Constituição, que vai ver que não tem nada de situação nem de oposição: tudo é
certo ou é errado. No caso, a proposição de V. Exa., ainda que houvesse mérito,
ainda que a preocupação fosse razoável em razão do furto de seu automóvel,
quatro dias depois de comprado, é contrária à Lei Orgânica, e, sendo contrária
à Lei Orgânica, o Prefeito tem obrigação de vetar. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não havendo
mais quem queira discutir, em votação o PLL nº 090/11, com Veto Total.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 090/11, com
Veto Total.
O SR. AIRTO FERRONATO: O Ver. João Dib diz –
e eu respeito o Ver. João Dib – que a matéria é inorgânica, em bom Português,
que ela é contrária e desrespeita a Lei Orgânica. Pois eu desafio quem quer que
seja a me dizer qual é o artigo da Lei Orgânica que diz que nós, Vereadores,
não temos o poder de regulamentar, no Município de Porto Alegre, a profissão de
guardador. Se nós estivéssemos criando a profissão, o nosso Projeto seria
inconstitucional e inorgânico. Nós estamos dizendo, só e tão somente, que a
profissão de guardador de automóveis precisa ser definida por pessoas
identificáveis na rua. Ora, eu quero saber, quando estaciono meu automóvel, se
ali está um profissional, homem ou mulher, ou um achacador de dinheiro. Só que
neste País a confusão é grande, só para os pequenos. Para os pequenos há uma
grande confusão! Quando eu digo pequenos, digo os mais pobres. Todos são ruins!
Não se distingue. E o que é pior, não se quer distinguir, Ver.ª Melchionna.
Sabe por quê? Porque se eu tiver o profissional identificado,
aí eu sei que tem um homem ou uma mulher que estão filiados à sua instituição
profissional, que estão identificados, que está trabalhando, prestando grandes
serviços à Pátria brasileira.
Existe, senhoras e
senhores, um estudo da Brigada Militar – quem me disse isso foi o Comandante –,
que mostra que onde tem guardador de automóveis sério não há ou há muito pouco
roubo de veículos, e eu acredito nisso. Isso é certíssimo. Isso é muito certo!
É muito mais difícil levar um automóvel que está com alguém identificado do que
deixá-lo lá no canto com alguém que eu não sei quem é.
A lei é modesta, é
pequena, mas contribui para a Cidade, para o cidadão da Cidade, aquele homem e
mulher que gosta da alma humana, porque há homens e mulheres que não gostam da
alma humana! Eles gostam do escravo, da carcaça que trabalha para eles. Isso
eles amam. Nós precisamos olhar para a alma humana, para aqueles que trabalham
para a sua vida, para o seu sustento e contribuem para uma Cidade melhor! Essa
é a minha modesta visão de mundo, e essa visão eu defendo sob todo e qualquer
aspecto. Não me arredo dela. A alma humana é boa. Às vezes, ela é distorcida
porque se tira a possibilidade do ganha-pão de milhões de pessoas deste Brasil
e deste mundo por causa disso. Um abraço. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 090/11, com Veto
Total.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente,
Srs. Vereadores, o Ver. Airto está indignado com o tratamento que a oposição
recebe nesta Casa, e eu faço minhas as palavras dele. Nós vivemos isso nos quatro
anos, mas eu me preocupo de fato com o que virá pela frente, Ver. Airto, e eu vou me dedicar, se V. Exa. me permite, em nome da minha Bancada,
já lhe prestando solidariedade na condição de oposição... Mas lembre-se, Ver.
Airto, de que, como oposição, nós fizemos muito aqui; nós impedimos, inclusive,
algumas licitações que seriam lesivas ao interesse público. Mas, sobre este
tema, vale a pena entrar no conteúdo, porque à sociedade interessa muito.
Eu vou lembrar o que
eu disse quando aprovamos este Projeto de regulamentação dos flanelinhas: que,
na verdade, o grande salto do Projeto, além da identificação, é a
responsabilidade do Poder Público; quem do Poder Público fará a fiscalização de
se é sério ou se é ou se é um bandido que está ali na rua cuidando o carro.
Ninguém gosta – vamos falar a real –, ninguém gosta. Nós gostaríamos de
estacionar em via pública sem ter que ser abordado por flanelinhas, mas essa é
uma realidade que ninguém conseguiu ainda dar a volta, superar. Há uma previsão
dessa função, inclusive, legalmente. E o que está faltando? O que está
acontecendo em Porto Alegre é uma omissão do Poder Público. Sabe quem tomou a
iniciativa para fiscalizar, padronizar, regulamentar e regularizar essa
atividade? A Brigada Militar, Ver. Toni Proença. A Brigada Militar, que se
reuniu com o Governo Municipal. Como Presidente da Câmara, eu recebi o
Comandante da Brigada. Sabe o que ele me disse? “Vereadora, está faltando que a
Prefeitura assuma, defina qual a Secretaria, afinal, fiscalize e implemente o que
nós combinamos”. Vejam: o Governo argumenta, aqui na justificativa do Veto
(Lê.): “...em recente parceria entre as Secretarias Municipais da Produção,
Indústria e Comércio (SMIC), do Trabalho e Emprego (SMTE), a Brigada Militar
(BM) e o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), foram criadas regras para a
atividade de que trata o Projeto em comento. Dessas tratativas adveio o
compromisso entre os órgãos envolvendo a qualificação dos guardadores de
veículos, bem como estabelecendo condições de exercício e fiscalização das
respectivas atividades. Tal compromisso contou ainda com a participação da
entidade representativa dos guardadores...”.
O que acontece?
Estabeleceram critérios. V. Exa. transforma em lei o que eles acumularam, mas
tem uma grande ausência. Não adianta fazer lei e combinar regra se não tiver
quem fiscalize. E V. Exa. indica que a EPTC fiscalize. E está correto, porque a
EPTC fiscaliza quem estaciona mal, é a EPTC quem está cuidando das vias, é a
EPTC quem fiscaliza a Área Azul, e aqui o Governo diz que não cabe ao Legislador
definir funções para o Poder Executivo. Ora, por favor, o Poder Executivo vai
continuar se omitindo? A Brigada Militar diz que não é responsabilidade dela!
Não é a Brigada que tem que ficar, além de cuidar da segurança, vendo se o
guardador tem crachá, vendo se o guardador tem colete, vendo se o guardador é
da associação... Gente, não é possível! O Poder Público, com este Veto, quer
continuar se omitindo. O Poder Público Municipal quer permanecer se omitindo
desta fiscalização.
É muito bom, Ver.ª Fernanda, que o cidadão saiba
que a Prefeitura de Porto Alegre gosta mesmo é de terceirizar, de passar para a
Opus, de passar para a Pepsi... Disso ela gosta. De fazer a gestão, de fazer a
fiscalização, de estar no cotidiano da Cidade garantindo o trabalho realizado,
inclusive por iniciativa da Brigada, ela não quer saber.
Ver. Airto, parabéns pela sua iniciativa. Nós nos
somamos à sua indignação. Nós continuaremos sendo oposição aguerrida, porque a
nossa oposição aqui não é de mero debate político-partidário, é para a
sociedade avançar, para o Poder Público avançar. Esse é um caso nítido – nítido
–, de falta que uma das Secretarias se responsabilize por fiscalizar o que já
está acertado, Ver. João Dib – acertado. Portanto...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 090/11, com Veto Total.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher;
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, meus senhores, minhas senhoras, eu vou
repetir que não considero, de forma nenhuma, o Ver. Airto Ferronato bobo; ao
contrário, eu o tenho na mais alta conta, como professor, como Vereador, como
homem que conhece a lei tributária melhor do que ninguém. Mas eu realmente
concordo: ele está cansado. Se ele não estivesse cansado, não perguntaria quais
as razões do Veto, era só ler. Diz o Prefeito (Lê.): “Inicialmente, porque
dispõe sobre organização e funcionamento da Administração, conforme se infere
da leitura de seus arts. 3º e 6º, indo, assim, de encontro ao estipulado no
art. 94, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, segundo o qual é de
competência privativa do Prefeito ‘dispor sobre a estrutura, a organização e o
funcionamento da Administração Municipal’”. O Prefeito diz que está estipulado
no art. 94 – e está, todos nós juramos cumprir, inclusive, o art. 94 da Lei
Orgânica e toda ela – e diz, no 1º Parágrafo, que carece de Veto. Realmente,
pode ser uma boa ideia. Mais adiante, o Prefeito ainda esclarece mais (Lê.):
”Outrossim, importante ressaltar que, em recente parceria entre a Secretaria
Municipal de Produção, Indústria e Comércio (SMIC), do Trabalho e Emprego
(SMTE), a Brigada Militar e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram
criadas regras para a atividade de que trata o Projeto em comento. Dessas
tratativas adveio o compromisso entre os órgãos envolvendo a qualificação dos
guardadores de veículos, bem como estabelecendo as condições de exercício e
fiscalização das respectivas atividades. Tal compromisso contou ainda com a
participação de entidade representativa dos guardadores de automóveis, e
estabeleceu, inclusive, a padronização de uniformes para a categoria”. Isso, os
órgãos responsáveis pelo funcionamento.
Agora, tem uma coisa que eu não vou entender. A
minha querida Verª Sofia Cavedon, na sua ânsia de defender o Projeto
indefensável, diz ali, dirigindo-se ao meu querido Airto João Ferronato: “Faço
dele as minhas palavras”. Esta eu não tinha ouvido, ao longo de mais de 40 anos
de Câmara Municipal, mas hoje eu ouvi. E a Verª Sofia, que é professora,
inteligente, não sei por que disse isso, acho que ela se equivocou, mas, em
todo caso, nas notas taquigráficas deve estar registrado: “Faço dele as minhas
palavras”. Não sei o que é que ela quis dizer com isso.
De qualquer forma, o Veto está amparado na Lei
Orgânica, porque o Prefeito só pode vetar por contrário ao interesse público ou
por ser contrário à Lei Orgânica. Agora, como todos nós, Vereadores e
Prefeitos, juramos cumprir a Lei Orgânica, nós entendemos o Veto do Prefeito.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 090/11, com Veto Total.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; Ver. João Dib, Ver. Airto Ferronato,
eu, como V. Exa., e não é de hoje, trago, talvez, lá dos meus avós, dos meus
pais, uma questão que é sagrada para mim: o respeito à pessoa, independentemente
de classe social, de onde vem. Até acho mais: acho que a pessoa, quanto mais
humilde e mais desprivilegiada de posses e tudo o mais, mais temos obrigação,
até moral, de a tratarmos bem, porque a vida já a cerceou, a vida já é sua
madrasta. Eu recebi isso como lição, como ensinamento, e procuro transmitir às
minhas filhas e ao meu menino, quando crescer – agora tem um ano e quatro
meses. Eu tenho a missão e a obrigação de transmitir esse ensinamento a eles.
Mas acho que o discurso não é por aí, não é disso
que nós estamos tratando. Nós estamos tratando da regulamentação de uma
atividade, sobre a qual pesa ainda, no seio da sociedade, uma dúvida muito
grande.
Ver. Ferronato, eu estava até tendendo a votar e a
acompanhá-lo no Projeto. Mas quando V. Exa. me disse que o seu carro foi
roubado porque na rua onde estava estacionado não havia um guardador de carro,
esse argumento não me sensibiliza, esse argumento não muda o meu voto! O carro
não foi roubado porque naquela rua não havia um guardador de carro? Não! O
carro foi roubado, porque, infelizmente, nós, cidadãos, estamos absolutamente
abandonados pelo Poder Público, pelo Estado e pela polícia! E ele diz que
polícia não tem que zelar pelo patrimônio! Mas como não? A polícia tem o dever
de zelar pelo patrimônio, e o seu primeiro dever é zelar pela vida das pessoas.
Hoje estamos entregando o patrimônio e a vida,
estamos entregando tudo! Estamos presos dentro de casa, com grades... Não há
hora nem dia para sair de dentro de casa, porque vem o cara e enfia o revólver
na boca do cidadão, e, quando não mata, levantamos as mãos para o céu para
agradecer!
Então, o problema de roubar carros não é porque a
Prefeitura Municipal não bota guardador de carro ou flanelinha nas ruas, até
porque esses existem à profusão; esses existem aos montes! O problema de termos
nosso carro roubado, o problema de sermos assaltados, o problema de nós não
termos mais tranquilidade, de não termos mais segurança é porque não se investe
um centavo daquilo que se tinha que investir em polícia, em Segurança pública.
Não adianta falar em câmeras! Não adianta dizer que a responsabilidade é da
Prefeitura Municipal! Sei que iluminar praças é importante; é importante o
lazer, é importante combater as drogas e termos as praças iluminadas. Claro que
é! Mas isso não tem efeito em curto prazo, isso não inibe essa chaga, essa
tragédia que temos todos os dias aqui. E que não tem hora, não tem dia, não tem
local! Bem dentro de casa, se nós estivermos dormindo, não é de se surpreender
que arrombem a nossa porta e entrem em nossa casa. Assim está a criminalidade.
Não adianta jogar a responsabilidade para o
Município, porque no arranjo do bolo tributário feito em 1988, a opulência, a
riqueza ficou toda com o Governo Federal, e, aqui, os Municípios têm que cuidar do esporte, da saúde, do lazer, da
educação... Mas cadê a divisão do bolo, se o dinheiro vai para Brasília e não
volta para cá? Ah, nós vamos cuidar a segurança do Município? Sim, nós vamos! E
dinheiro para pagar a Guarda Municipal, se nem o Governo do Estado, que tem
dinheiro e obrigação de aparelhar a Polícia Civil, que está aí morrendo à
mingua, não tem dinheiro para fazer investigação para nada. A Brigada Militar
não tem viatura, não tem homens. Os presídios estão do jeito que estão, porque
o Presídio Central é pior que uma masmorra
medieval, e as pessoas saem de lá dez vezes piores do que entraram... E aí
vão me dizer que a solução para isso é flanelinha de rua?! Não, a solução para
isso é curso de qualificação; a solução para isso é a educação; solução para
isso é, dentro de casa, a família dizer: Tens que trabalhar, meu filho, pois
nada cai do céu! Tu tens que te esforçar, tu nasceste pobre, mas não estás
condenado a ser pobre, porque, se fores lá trabalhar e te esforçar...Está aí o
Joaquim Barbosa; está lá o Alceu Collares, cujo pai era carroceiro, que foi
colega do meu pai, foi Governador do Estado. Não há esse determinismo, nem essa
opressão, porque, se as pessoas quiserem... É óbvio que o Estado tem que criar
condições, sim.
Agora, o que disse a
Ver.ª Sofia Cavedon também não é verdade. Quem organizou e deu o jaleco foi a
Secretaria da Governança e o Secretário Cezar Busatto. E mais, eu tenho uma
intervenção nisso, porque, no Viaduto Otávio Rocha...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
090/11, com Veto Total.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Há coisas que
são muito engraçadas; eu, no mínimo, diria incoerentes, como essa bravura do
Ver. Valter Nagelstein em relação às condições do Presídio Central – coisa com
que nós, de fato, concordamos –, chamando-o de masmorra. Esse pronunciamento
forte eu não ouvia na época do Governo Yeda Crusius, e nós estávamos aqui,
cobrando, do Governo do Estado, coerência e os investimentos no Presídio
Central e na Brigada Militar. Faltam 2.400 brigadianos, isso é fato, e o
Governo Tarso não repõe e não valoriza esses brigadianos aqui no Estado do Rio
Grande do Sul.
Mas a coerência é
fundamental na política. E, de fato, esse discurso me instigou a vir debater
dois temas muito rapidamente. Primeiro, o argumento usado pela Prefeitura para
vetar o Projeto do Ver. Airto Ferronato. O argumento é que é inconstitucional e que fere a
Lei Orgânica do Município. Eu me lembrei daquela frase célebre que diz que, aos
amigos, tudo; aos inimigos, a lei. Ora, para os amigos da Prefeitura, é espigão
na orla do Guaíba, é mudança do regime urbanístico para financiar a especulação
imobiliária – inclusive, pelo que eu vi na prestação de contas, financiou
vários candidatos do Governo aqui nesta Câmara –, é a privatização dos espaços
públicos – porque eles privatizaram o Largo Glênio Peres numa concessão à
Coca-Cola –, e o espaço usado pela arte, pelos artesãos, pela economia
solidária agora está restrito à autorização da Prefeitura. Isso, Ver. João
Antonio Dib, é inconstitucional. O art. 5º da Constituição garante a livre
organização dos espaços públicos mediante aviso prévio à Prefeitura, não
autorização! Então é um peso e duas medidas: para os amigos da especulação
imobiliária, tudo; da construção civil, tudo. Licenciamento em áreas ambientais
que não compensam para o Município de Porto Alegre, a quantidade de árvores
derrubadas, de vegetação derrubada... Aliás, a SMAM tem trocado árvore por bota
em Porto Alegre – é verdade! É inacreditável! A SMAM tem aceitado compensação
ambiental com equipamentos que a Secretaria deveria receber do Executivo, e
eles estão trocando com a construção civil árvore por bota, árvore por
gasolina, árvore por carro... Mas é inacreditável! Absolutamente inacreditável!
Aos amigos das grandes incorporações como a Coca-Cola, a Pepsi, aos que estão
muito interessados na privatização dos espaços públicos: tudo. O Auditório
Araújo Vianna, para que eles possam usufruir de 75% das datas, cercar o
parque... Cercar a Redenção? Aquela cerca é claramente um ataque ao espaço
público. A Ver.ª Sofia Cavedon, que levou ao Ministério Público esse tema, está
coberta de razão; eu já havia também postado no Facebook que nós estamos de
acordo com essa intervenção, porque nós estamos vendo uma lógica privatista dos
espaços públicos da Cidade. E, ao mesmo tempo, vem o Governo dizer que isso é
inconstitucional. É um Projeto que transforma a profissão de flanelinhas em
guardadores de carro, que ajuda na fiscalização do Poder Público e no pleno
exercício dessa profissão e coloca uma perspectiva inclusive de qualificação e
formação para aqueles atingidos pela lei das carroças. Houve uma Emenda que foi
colocada no sentido de incorporar em qualificação esses trabalhadores, e a
Prefeitura faz um Veto Total unilateral, sem discussão, justamente porque essa
tem sido a prática. Se é de um Vereador de oposição, é veto; se é de um
Vereador que não está dentre os Partidos que compõem esse loteamento da máquina
pública, eles vão lá e vetam.
Eu acho isso extremamente grave, porque é um
Projeto que poderia, de fato, melhorar a Cidade e o exercício dessa profissão
que ajuda, sim, no combate ao roubo de carros, mas que certamente é
insuficiente. O serviço de inteligência da polícia tem que descobrir e atacar
os desmanches de carros; tem que haver a valorização da Brigada Militar, mais
concursos para mais brigadianos, melhores salários, mas, ao mesmo tempo, a
Prefeitura não pode se eximir da sua responsabilidade.
Eu queria lembrar ao Ver. Valter Nagelstein que
quem prometia câmeras era o Prefeito Fortunati, que foi reeleito por mais
quatro anos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para encaminhar a votação do PLL nº 090/11, com Veto Total.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente; Vereador Líder do Governo, Ver.
João Antonio Dib, V. Exa. tem sido, para mim, um professor aqui nesta Casa. Eu
tenho, Ver. João Antonio Dib, aprendido muito com V. Exa., e pediria que também
procurasse dar mais luz aos seus liderados, porque, se olharmos aqui neste
momento, Ver. Airto Ferronato, o Governo está aparentemente em minoria. Então,
não joguem palavras fora, não desperdicem energia, porque imaginem se nós
retirarmos o quórum. Inclusive, esta Sessão só foi possível porque nós
atendemos a um pedido para dar quórum a uma Sessão Extraordinária, porque, no
início da tarde, uma minoria do Governo estava aqui.
Fica um recado aqui, Ver. João Antonio Dib:
coordene os seus liderados de forma a que se comportem mais ou menos
adequadamente, porque, Ver. Airto Ferronato, se vão discutir e gritar aqui de
forma exagerada o tempo todo, vão levar desvantagem: os demais podem entender –
não todos, eu não falo em nome de todos evidentemente – que são desprezíveis. E
aí, Ver. João Antonio Dib, nós podemos agir diferente, inclusive não dando
quórum. Porque nós atendemos um pedido, estamos numa Sessão Extraordinária, o
debate é lógico, o debate é possível, é necessário, mas ele tem que ter uma
medida de razoabilidade, de limites. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não há mais quem queira encaminhar o Projeto.
Passamos à sua votação. “Sim” aprova o Projeto e rejeita o Veto; “não” rejeita
o Projeto e aceita o Veto.
Em votação nominal o PLL nº 090/11, com Veto Total.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO
o Projeto por 10 votos SIM e 11 votos NÃO. Mantido o Veto Total.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Consigo a renovação de votação por ter havido apenas um voto de
diferença, ou não?
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): No Veto, não cabe renovação de votação, Vereador.
O SR. AIRTO
FERRONATO: No Veto não? Então, caímos de pé.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 076/12 – (Proc. nº 2144/12 – Ver.
Beto Moesch) – requer seja o Período de
Comunicações do dia 15 de outubro destinado a assinalar o transcurso da Semana
Nacional de Ciência e Tecnologia, que se realizará de 15 a 21 de outubro.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação o Requerimento n° 076/12, de autoria do
Ver. Beto Moesch, solicitando que o período de Comunicações do dia 15 de
outubro de 2012 seja para homenagear a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia,
que se realizará do dia 15 a 21 de outubro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 1989/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/12, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para 2013. Com Emendas 01
a 16. Com Mensagem Retificativa.
Parecer:
-
da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto e da
Emenda no 16, e pela rejeição das Emendas nos 01 a 15.
Pela aprovação da Mensagem Retificativa.
Observações:
- para
aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores
– art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
-
para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição,
será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art.
120, VI, do Regimento da CMPA;
-
durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 2º, do
Regimento);
-
incluído na Ordem do Dia em 24-09-12.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o PLE n° 037/12. (Pausa.) A Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE n° 037/12.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos
acompanha, não apenas nesta Casa, mas na Cidade, fiz questão de divulgar que
hoje discutiríamos as Diretrizes Orçamentárias, porque o debate sobre o
Orçamento não é um debate menor; nós teremos, Ver. Sebastião Melo, a quem
cumprimento pela conquista da Vice-Prefeitura, um Orçamento de R$ 5 bilhões
para o ano de 2013. É um Orçamento que a Cidade precisa discutir de fato, ela
precisa se apropriar, de fato, das opções de gestão. Esta Cidade é a cidade da
participação popular, Ver. João Antonio Dib. E a responsabilidade de um
Prefeito eleito em primeiro turno com mais de 60% dos votos não é a
responsabilidade que lhe permita uma arrogância e uma falta de escuta com a
oposição e com a Cidade; ao contrário, a responsabilidade do Governo eleito é
de escutar a população que lhe delegou tamanho poder.
Eu quero falar, Ver.ª Fernanda, do tema da escuta,
porque ao Ver. Airto Ferronato que é um Vereador ponderado, não é um Vereador
radical, ninguém vai dizer que sua fala anterior é uma fala cotidiana, é uma
fala que retrata a falta de escuta desse Governo, que hoje tem 22 Vereadores nesta
Casa. A falta de escuta é provocadora de violência.
Quero trazer aqui o episódio: Movimento em Defesa Pública da Alegria na cidade de Porto
Alegre. A manifestação daqueles jovens – na quinta-feira, Ver. Comassetto, que
começou às 17h – era pacífica. Entre 17h30min e 18h, eu estava lá, com música,
dança. Está voltando aqui o nosso Presidente do SATED – estou falando da
manifestação pública pelo direito à alegria pública.
Abomino o erro, o equívoco, a forma como a Brigada
Militar atuou num momento de crise, mas quero lembrar a Vossas Excelências que
a manifestação começou às 17h; o momento da crise deu-se às 22h30min da noite,
quase às 23h. Por que se deu esta crise e esta violência? Porque um movimento
que juntou, nesse período todo, mais de 700 pessoas, foi um movimento que não
teve escuta. Não teve escuta! Houve uma indiferença por parte da Prefeitura,
Ver. Kevin.
Os jovens, na frente da Prefeitura, pedindo
passagem. A Prefeitura colocou os Guardas Municipais na sua frente e solicitou
a presença da Brigada Militar. Ninguém desceu! Ninguém desceu, em cinco ou seis
horas de manifestação. Que descesse o Secretário da Cultura, recebesse uma
comissão, perguntasse aos jovens o que eles querem desta Prefeitura, já que
estão se manifestando há seis ou sete horas.
Por que eu falo isso? Porque não é o boneco da Copa
em si que queremos proteger, não é isso. Ele vai ser recolocado lá, sem nenhum
diálogo com o movimento cultural e com o movimento da juventude, que é contra a
privatização dos espaços públicos, que é contra a carteirinha, a regra, os dias
para os artistas populares se apresentarem nas ruas da Cidade, nos parques; que
é contra o cercamento do Auditório Araújo Vianna; que é contra o silêncio e a
ordem que querem impor à cultura e à juventude na cidade de Porto Alegre. No
entanto há um silêncio, e a pior violência é a indiferença. Violência gera
violência. Então, o debate que nós vamos fazer agora aqui - Ver. Dib - será
exemplar. O Governo escutará pelo menos os representantes do povo, eleitos nas
urnas? Se vai acontecer de novo aquilo que já aconteceu com a juventude: a
Prefeitura não escuta. Não escuta e cria uma indignação; não escuta, opera a
sua gestão e cria uma revolta. É diferente – eu quero já avisar – de defender
baderna. O que não dá para aceitar é uma gestão da imposição, do autoritarismo
e da indiferença ao movimento...
(Som cortado automaticamente, por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
discutir o PLE nº 037/12.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Ver. João Carlos
Nedel! Ver. João Carlos Nedel! Ver. João Carlos Nedel, o senhor foi Vereador da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul. Se não me engano, O
Ver. João Dib, também foi Vereador desta Comissão. Vou me ater ao tema que nós
estamos discutindo: a LDO. Teria muito para falar sobre outras coisas, mas vou
falar sobre LDO, Ver. Kevin. V. Exa. tinha um orçamento “x” na FASC; o Ver.
Garcia tinha um orçamento “x” na SMAM; eu tinha um orçamento “x” na SMIC – 3%
do orçamento da Prefeitura, um orçamento muito pequeno.
Ao que me consta, Ver. João Dib e Ver. Nedel, só
uma pergunta que eu fiz, Ver.ª Sofia, ao Ver. Dib, da qual gostaria de ter a
resposta. Quando nós aprovamos aqui na Câmara uma Gratificação à
Fazenda....Ver. Dib, Ver.ª Sofia, Sr. Presidente, eu vou desistir do tempo,
porque eu quero fazer uma pergunta aos senhores Vereadores, mas infelizmente
não estou conseguindo – é importante eu ter a resposta. Nós aprovamos aqui,
Ver. Márcio Bins Ely, uma Gratificação. Eu estou perguntando, especialmente, ao
Ver. Dib e ao Ver. Nedel, porque eles é que podem me responder! Nós aprovamos
uma Gratificação aqui para a Fazenda e para o GPO. Ver. Nedel, está difícil
obter a sua atenção, eu que o trato com tanto carinho e com tanto respeito,
estou tentando lhe fazer uma pergunta e não consigo!
Nós fizemos aqui uma Gratificação para o GPO e para
a Fazenda. O que eu quero saber – e quero que V. Exa. e o Ver. Dib me ajudem –
é se essa Gratificação é paga sobre superávit ou sobre aumento de receita,
porque se essa Gratificação for paga sobre superávit, nós estamos deixando de
executar o Orçamento. Se nós estamos deixando de executar o Orçamento, quem
sofre é a ponta que mais precisa, quem paga é o social, quem paga é a praça que
tem que ter a árvore podada, quem paga é a iluminação pública, quem paga é o
asfaltamento, quem paga é o posto de saúde. Então, esta é a primeira pergunta
que eu deixo no ar: se a Gratificação é sobre aumento de receita ou se é sobre
superávit e como se constrói esse superávit? Porque quero que fique muito bem
claro que, neste meu segundo mandato, eu vou ter muita dificuldade, embora
sendo Vereador de Governo, de votar Orçamento que não seja executado, porque a
gente vai lá e sabe que precisa e sabe que não tem, Ver. Brasinha.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Valter
Nagelstein, devo dizer a V. Exa. que na Lei aprovada pela Casa do Povo de Porto
Alegre diz que o percentual é sobre a ampliação
da arrecadação, sobre o aumento da arrecadação, e não sobre o superávit.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Eu ainda não estou absolutamente confortável se é exatamente isso e vou
imediatamente ir atrás dessa questão, porque, às vezes, faz-se o artifício de
não gastar para ter um superávit, Ver. Comassetto, que é artificial. Isso passa
ao largo do Prefeito e dos Secretários, isso fica muito na instância do tal do
GPO, que virá para cá, não sei se já não está aqui, mas a Lei do Orçamento
estará aqui também, que cerceia as emendas dos Vereadores. E eu dei muitos
acordos aqui, quando era Líder do Governo, e depois a gente não consegue
executar.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Eu o estou ouvindo atentamente, o senhor trouxe o tema das
gratificações, está se referindo às GITs, aos projetos aprovados, às
gratificações para as diversas categorias, aprovados aqui nesta Casa?
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Não é sobre isso. Há gratificações que foram
construídas especificamente para um setor da Fazenda e do GPO - gratificações
dadas a partir de um detalhe...Estou querendo aqui me valer do conhecimento de
V. Exas, para saber se é feito sobre aumento da arrecadação ou sobre economia.
Se é sobre aumento de arrecadação, o.k.;
se é sobre superávit construído em cima de corte de despesa, é uma distorção,
um erro que é responsabilidade nossa corrigirmos para os próximos quatro anos -
é essa observação. Quero dizer, mais uma vez, Vereador Líder do Governo,
companheiros da base de Governo, Vereadores da oposição, que, se nós não
conseguirmos executar o Orçamento, especialmente nas áreas-fim da
Administração, mais especificamente na área social, eu vou ter muita
dificuldade e vou ser, nesse próximo mandato, um Vereador irresignado nesta
Câmara. Eu quero ver aquele dinheiro que está aqui no papel, que está
desenhado, que seja, de fato, aplicado naquilo que precisa: posto de saúde,
classe escolar, ventilador de teto para sala de aula, merenda para crianças,
enfim, nessas coisas, aparelho para atendimento médico, no que for necessário,
naquilo que a população, de fato, precisa. Muitas vezes – e eu tenho essa
experiência de cátedra, tenho essa experiência de cadeira – um Secretário quer
fazer coisas, que, depois, no tal do Comitê de Primeira Instância não passa, no
Comitê de Segunda Instância não passa, Ver. Braz. A gente vai lá, fica lutando
e não consegue executar. Eu disse ao próprio Prefeito: nós quase pagamos por
equívocos dessa natureza. Um deles é, no caso da SMIC, no horto da Praça
Parobé, que está podre, está dando choque. Todo ano se quer fazer a reforma do
horto, mas chega lá na Fazenda e não passa, chega no GPO e não passa, quer
dizer, nós recebemos uma carta branca, de novo, da população que reconheceu o
nosso esforço. O Prefeito sabe desses problemas, tanto sabe que disse
publicamente que existem coisas a serem mexidas, que existem feudos a serem
desbancados, que existem atrapalhos e instâncias burocráticas que não
contribuem.
Concluo dizendo o seguinte: nós próprios temos uma
obrigação com o nosso eleitor e com a Cidade de fazer com que esses
aperfeiçoamentos ocorram. Era isso que eu queria dizer. Agradeço muito, Sr.
Presidente, e agradeço a atenção dos Srs. Vereadores e digo que isso não é um
discurso de oposição, é um discurso de um Vereador que está preocupado com a
Administração e com a sua finalidade: as necessidades reais das pessoas e não a
necessidade imaginária de um burocrata que, muitas vezes, está atrás da mesa e
não está na ponta. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir o PLE nº 037/12.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
senhoras e senhores que nos assistem, toda vez que eu venho à tribuna para
discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias ou o próprio Orçamento, eu afirmo
aqui que este é um dos momentos mais importantes que nós temos para debater na
Cidade. O Ver. João Antonio Dib aplaude e ele é um entre os dez Vereadores que
estão no Plenário para assistir a este debate. Quer dizer, é um debate, na
verdade, muito pobre, sob o ponto de vista da participação dos colegas
Vereadores. Aqui estão os Vereadores Brasinha, Kevin Krieger, José Freitas,
Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Professor Garcia, Sofia, Beto Moesch,
Mauro Zacher, e Valter Nagelstein, que me antecedeu aqui. O Ver. Valter
Nagelstein traz um debate aqui, que considero muito importante.
(Aparte antirregimental do Ver. Valter Nagelstein.)
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Nagelstein. Eu vou acabar fazendo campanha para ti
na próxima eleição. Eu conheci o Valter em Bagé, quando estudei lá; ele usava
calça curta e não usava brilhantina, como usa hoje. Eu tenho uma grande amizade
pela sua família, por seu pai, principalmente, que conheço desde o tempo de
estudante. Eu, como presidente do DCE, em Bagé, tinha a assessoria jurídica do
seu pai, o Mathias Nagelstein.
Mas eu quero dizer que o Ver. Valter traz um debate
aqui que é importante. Nós temos feito esse debate, Ver. Dr. Goulart. Falo ao
Ver. Sebastião Melo, que acaba de se eleger Vice-Prefeito da Cidade e conhece
esse instrumento que estamos discutindo –, que é o Orçamento. Se nós aprovamos
um Orçamento, cujo investimento é de R$ 817 milhões, a nossa expectativa é que
esse investimento seja realizado. Mas nós estamos no mês de outubro. Até o mês
de setembro o que tinha sido realizado era 25% do Orçamento. Bom, aí temos as
emendas que apresentamos – e eu vejo ali o Geraldo, que é da AAPPAD –, e uma
delas que apresentamos e aprovamos, no ano passado, foi uma emenda de R$ 30
mil. Mas eles não conseguem colocar a emenda em prática, Ver. Dr. Goulart, para
que haja um evento com o Hospital de Clínicas em que se discuta a questão do
investimento para a Saúde e o social. Nós aprovamos um conjunto de temas aqui.
Hoje o principal problema da Cidade continua sendo a Saúde pública, ou melhor,
a falta de Saúde pública. E vejam: para o Sistema de Saúde Integral, lá da
Restinga, até outubro, foi aplicado zero do Orçamento que nós aprovamos para
este ano; para a reforma do Hospital de Pronto Socorro - HPS, foi aplicado
zero; para Hospital de Pronto Socorro da Zona Sul, que é o Projeto Parque
Belém, que está no Orçamento, foi aplicado zero.
Aí eu costumo dizer que a Prefeitura, a atual
gestão que inaugurou com o Prefeito Fogaça e que venceu as eleições – mas o que
se apresenta em uma propaganda eleitoral é uma coisa, e a aplicação real da
gestão da Cidade é outra –, chega ao final do ano, dizendo: “Ah, o caixa da
Prefeitura está no azul”. Quer dizer: o caixa da Prefeitura está no azul, mas a
população fica no vermelho? É esse o debate que nós temos que fazer. Então, o
Orçamento que nós estamos aprovando aqui novamente, que é de quase um bilhão
para investimentos, Ver. Valter, tem que ser realizado, porque, se ele não for
realizado, é lógico que haverá superávit. Então, acho que esse debate é
importante. Eu gostaria de aprofundar mais com os colegas, porque este é o tema
que nós temos que debater, inclusive o de fiscalizar o Executivo: foi aprovado,
tem que realizar! Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto. O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLE nº 037/12.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
vou discutir um pouquinho a LDO – e digo, com muita alegria, que tive a
oportunidade de ser, nesses meus longos anos de mandato, três vezes Relator do
Orçamento de Porto Alegre, três vezes Relator da LDO e uma vez do Plano
Plurianual. Vamos falar um pouquinho da Mensagem Retificativa. O Prefeito, já pensando no próximo
ano, prevê, na LDO, a concessão de benefícios fiscais relativos ao ISSQN em
relação às obras do Metrô. Isso é uma coisa importante para a gente começar a
discutir.
O que foi elencado como prioridade este ano através
do OP? Primeiro item: Habitação; segundo, Educação, e, nessa ordem, Saúde;
Assistência Social; Pavimentação; Saneamento Básico; Saneamento Urbano;
Desenvolvimento Econômico; Cultura; e Áreas de Risco. Lastimo que o segmento
pelo qual eu mais me empenho, o Esporte, não esteja elencado como prioridade no
OP.
A Receita e a Saúde - como os programas: Cidade
Integrada; Cidade Solidária e Participativa; Cresce Porto Alegre; Lugar da
Criança é na Família e na Escola; Mais Recursos, Mais Serviços; Porto do
Futuro; Transforma Porto Alegre – esses são os programas que terão os maiores investimentos:
A
Reserva de Contingência vai continuar de, no mínimo, 1%, e o Poder Legislativo
– esta Casa – vai receber o percentual de 4,5% do Orçamento de Porto Alegre.
Isso é o que está previsto.
Os
investimentos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos. Isso
é muito importante porque dá garantia a Porto Alegre de que aquelas obras que
estão em andamento terão processo de continuidade, não em detrimento das novas.
As novas vão acontecer, mas dentro de uma prioridade que não essas que estão em
execução.
Créditos
Suplementares - aqui eu tenho uma divergência com o Executivo. Ver. João Dib,
já vou colocar aqui qual é a minha divergência: 10% do total da despesa
autorizada. Eu acho que é muito dinheiro que nós vamos estar votando! Olha, 10%
é muito dinheiro, e a maioria das Secretarias não têm esse percentual. Dez por
cento são duas vezes o Orçamento da Câmara. Então, eu acho que aqui deveremos
colocar um freio, Ver. Dib. Vou propor a V. Exa. que converse com o Prefeito
ainda hoje, para nós fazermos uma Emenda, porque 10% é um valor muito alto, com
o qual este Vereador, particularmente, não concorda. Claro que eu respeito a
posição!
As
Operações de Crédito... Já lhe dou um aparte, Ver. Valter, se couber no meu
tempo, porque eu tenho só um minuto e ainda tenho algumas considerações a
fazer.
O Sr. Valter Nagelstein: Eu só quero
lhe dizer que Orçamento da SMIC é de 3% para fazer toda a política de
desenvolvimento do Município.
O SR. PROFESSOR GARCIA: E o Prefeito
vai ter uma autorização de livre arbítrio de 10%. Temos que nos deter nessas coisas, senão acabamos votando coisas que não são discutidas.
Ficamos discutindo – desculpem o termo – abobrinhas, picuinhas e não entramos
na parte principal que é tratar o Orçamento como Peça Orçamentária, como um
todo.
Também quero falar
sobre as operações de crédito e outras Receitas vinculadas a rendimentos
financeiros. Despesa de pessoal, indenizatórios, vales-refeições, tudo isso
está dentro dessa operação de crédito. Quanto aos precatórios, estão previstos
os seus pagamentos. O Poder Executivo poderá realizar operações de créditos por
antecipação de Receita. Isso é uma coisa que mostra que, cada vez mais, o
Executivo larga na frente, por uma Receita anunciada: Será que entra? Então,
nesses detalhes também temos que colocar freios.
As despesas
obrigatórias de caráter continuado, quando planejado durante o exercício
econômico e financeiro de 2013, serão submetidos à apreciação do Poder
Legislativo. Isso é constitucional, porque para o que for aprovado aqui, esta
Casa tem o dever de fiscalizar, pois é função do Vereador fiscalizar o
Orçamento.
O Poder Executivo
poderá conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária do
qual decorra renúncia de Receita, mas sempre passando por esta Casa. A Lei de
Responsabilidade Fiscal colocou muito bem que não pode o Gestor, por livre
arbítrio, conceder renúncia fiscal.
Eu teria outros
assuntos para falar, mas como meu tempo está terminando, só quero dizer que os
objetivos da Administração Municipal – isso me agrada – são: valorizar a imagem
do servidor municipal; proporcionar o desenvolvimento pessoal; melhoria das
condições de trabalho do servidor; e atenção à saúde do servidor. Mas
precisamos também...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR.
PROFESSOR GARCIA: ...que o
Município se preocupe com a questão dos novos concursos públicos. Era isso.
Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 037/12.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, a 82 dias
da minha
despedida da vida pública, preciso registrar, outra vez, a minha tristeza: nós
estamos discutindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias que deveríamos ter
discutido na semana passada, porque hoje é o dia da sanção da mesma. Bom, eu
não encontrei solução. Agora, eu também fico triste e não é novidade: o Ver.
Comassetto começou muito bem - o grande momento do Vereador é a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, é o Orçamento e eventuais alterações do Plano
Diretor. Correto o Ver. Comassetto, mais uma vez. Mas, quando ele fala nos
investimentos, aí eu gostaria que ele fosse integrante da Comissão de Finanças,
pois daí ele saberia... Mas eu coloquei à disposição, há dez dias, a execução
orçamentária da Prefeitura até o segundo quadrimestre; como determina a lei,
isso foi apresentado no dia 28 de setembro. Eu também disse aqui que os
investimentos da Prefeitura, até o dia 31 de agosto, foram de R$ 455.852.000,00
– o que significa 54% da proposta de investimentos. Eu ainda disse que se eu
fosse na loja e comprasse uma dúzia de copos, colocaria imediatamente na coluna
da despesa, porque foi realizado. Agora, a obra é paga por etapas. No momento
em que foi empenhada, a obra foi iniciada. E aí, a medida em que se vai
processando, vai acontecendo.
Também, no primeiro dia de discussão da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, eu disse que eu seria o Relator e pedi que não
fizessem muitas emendas, até porque temos o Plano Plurianual, e sobre ele é que
deve se situar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E porque eu sei que sempre
tem gente que gosta de emendar, eu chamei a atenção para o art. 9º da proposta
orçamentária, que todos os prefeitos, nos últimos anos – todos os prefeitos,
nos últimos anos! – mandam a mesma redação: Fica o Poder Executivo autorizado a
suplementar, no máximo, 10% do total das despesas autorizadas. Bom, sempre tem
alguém que coloca 4,2%. E o meu querido Ver. Luiz Braz uma vez colocou 1%.
Perdeu e depois entrou na Justiça; terminou valendo os 4,2%. Eu não sei por que
ninguém fez a emenda. Eu alertei no primeiro dia.
(Aparte antirregimental.)
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Falou agora, disse o Vereador; mas está em tempo ainda de fazer uma
emenda. As lideranças vão assinar junto com ele, para que seja 5%, para que
seja 4%. Eu assino junto. Mas, pelo amor de Deus, foram alertados de que
poderiam fazer isso. Agora, eu acho que não temos quórum para coisa nenhuma;
esta é a verdade. De qualquer forma estou aqui sentado, à disposição dos meus
Pares, procurando soluções, mas que fique bem claro: a Lei Orgânica diz que
hoje é a sanção da Lei. Até agora, meu raciocínio de engenheiro não consegue
entender a juridicidade da matéria para saber se, não sendo votado, não sendo
aprovado, não sendo rejeitado, na segunda feira receberemos a Proposta
Orçamentária baseada nesta Lei que foi mandada pelo Prefeito. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Se houver acordo das Lideranças, podemos encaminhar
esta Emenda, que é extemporânea, mas só faremos esforço de encaminhar esta
Emenda, Ver. João Antonio Dib, limitando em 4 ou 4,2%, Ver. Professor Garcia,
se houver, da parte de V. Exa., nosso Líder, a concordância para tal, e se houver,
da parte da oposição, também, a concordância.
(Aparte antirregimental.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Não, não pode mais, Ver. Garcia.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Zacher): Ver. Valter Nagelstein, só se
houver a assinatura de todas as Lideranças. Convoco as senhoras e os senhores
Líderes para virem até à Mesa.
Consulto se mais
algum Vereador irá discutir a matéria. (Pausa.)
Em votação a Emenda
nº 01, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01,
destacada, ao PLE nº 037/12.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srs. Vereadores,
Sras. Vereadoras, em debate uma Emenda que propõe recompor os recursos que a
Cultura perdeu na cidade de Porto Alegre. Vou repetir, isso é uma recomposição.
Não é acrescentar recursos novos, não é invadir outras áreas, não é retirar
recursos de outras áreas, mas é chamar atenção para o fato de que a cidade de
Porto Alegre tem um prejuízo brutal quando reduz recursos na Cultura, porque
não haverá recurso suficiente para a educação ambiental; aliás, não haverá
recurso suficiente para coleta de lixo, para limpeza de vala, para manutenção
de limpeza de ruas, para segurança no trânsito, para gentileza no trânsito, se
não acontecer investimento na Cultura. Não adianta colocar recurso em qualquer
política pública, inclusive em Saúde, se a cidade de Porto Alegre não tiver um
processo continuado, forte, de grande investimento em cultura. Porque através
da cultura é que o sujeito, o homem e a mulher, a criança e o adolescente têm a
possibilidade de refletir sobre o seu mundo, sobre estar no mundo, sobre a sua
cidade, sobre a sua história. Esse esvaziamento de investimento em Cultura
aparece na brutal redução da descentralização da Cultura, nas oficinas que
aconteciam em toda a periferia da cidade de Porto Alegre. Brutal redução nas
oficinas de leitura, oficinas de teatro, oficinas de capoeira. Hoje, nós temos
pequenos e poucos exemplos pontuais, e dali saíam recursos da Cultura. A
Cultura já teve 2,7% das receitas líquidas no Município de Porto Alegre; hoje,
ela tem menos de 1%. Esta Emenda propõe recompor, pelo menos, 2% de recursos para
a Cultura. O Fumproarte – ali está a faixa – é um fundo premiado por ser, no
País, o único fundo, um fundo exemplar, em que o artista, os grupos de arte, de
teatro, o produtor de um livro, de um filme buscavam diretamente, por edital
público, o recurso para fazer a sua primeira obra, para fazer a sua produção
cultural, diferente do que era a lógica deste País de colocar sempre o artista,
o produtor cultural pedindo para a empresa privada, através de leis de
incentivo; o Fumproarte é o investimento direto. E o Fumproarte vem perdendo,
anualmente, 25% do que era o seu valor. Agora se publica apenas um edital, já é
o segundo ano de apenas um edital do Fumproarte, havia dois por ano. Nós já
tivemos manifestações dos artistas que se deitaram na Rua da Praia devido a
essa redução brutal do Fumproarte, que era, às vezes, o único instrumento para
a produção cultural de um grupo de fazedores, de trabalhadores da Cultura.
Estou citando o Fumproarte, mas eu poderia falar
dos equipamentos culturais que não têm um som digno para um artista se
apresentar, que não têm uma iluminação digna; não tem funcionários, técnicos.
Olhem o nosso Atelier, que já teve... O Atelier Municipal – eu agora não vou
lembrar exatamente quantos – tem em torno de dez funcionários, mais
professores, no máximo, e já teve o triplo ou o quádruplo disso. Todas as áreas
da Cultura... Hoje a Cultura, infelizmente, virou dois ou três projetos
centralizados, e isso, para uma cidade, é um desastre, é um desastre! Todo o
mundo está dizendo que o povo é que é mal-educado, nas diferentes situações.
Não! O povo perdeu muito do que havia de possibilidade de reflexão através da
Cultura, e, com isso, a Cidade perde no restante das políticas públicas.
Então, este é o apelo: que a gente indique como
diretriz orçamentária que pelo menos 2% – o que é quase 1% a menos do que a
Cultura já teve – seja dedicado à Cultura, à Secretaria da Cultura. Nem vou falar
do fundo de fomento às artes cênicas, a gente já fez discussões aqui, que
recebe miseráveis R$ 100 mil, que dá mal e mal para um grupo. Então, senhores,
peço aprovação.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 037/12.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Eu acho que esta Emenda recompõe, do ponto de vista
do Orçamento, aqueles recursos que Porto Alegre vem perdendo, vem perdendo por
culpa de uma gestão que não prioriza a Cultura pública na nossa Cidade. Foi
muito bem resgatada a questão do Fumproarte, dos poucos investimentos, do
Funcultura com uma gestão monocrática do Secretário, a questão da
descentralização. Nós fizemos um belo debate no SATED – e aqui estão presentes
o Fábio e o Vinícius Cáurio, Presidente do Sindicato – para o qual foram
convidados candidatos a Vereador para discutir as pautas. Um estudante de Artes
Dramáticas da UFRGS colocou a riqueza dos centros comunitários que, numa
política séria de descentralização, desenvolvem cultura e arte nessas
comunidades, e deveriam receber recursos, deveriam ser estimulados, deveriam
resgatar a cultura local e, ao mesmo tempo, ajudar na formação cultural e
artística dessas comunidades. Mas, infelizmente, a lógica tem sido a
privatização, a lógica tem sido a redução das verbas para a Cultura.
Então, eu venho a esta tribuna defender a Emenda da
Vereadora, dizer que nós, do PSOL, votaremos favorável à aprovação dos 2% como
premissa para a distribuição nas diversas áreas da Cultura da nossa Cidade, e
dizer que tem muitas coisas equivocadas. O Porto Alegre Em Cena, antigamente,
tinha uma curadoria para escolher as atividades, para discutir critérios dos
grupos teatrais, para discutir cachê, para discutir a política do Porto Alegre
Em Cena na nossa Cidade; agora, não tem mais. Aliás, a ausência de democracia e
o autoritarismo, tanto nas peças como na execução do Orçamento, têm sido uma
marca desta Prefeitura. E nós queremos esse regaste dos valores, da democracia
e da participação da comunidade artística nesses debates da nossa Cidade. É
isso, então, vamos votar pela aprovação da Emenda, e nós esperamos que a base
do Governo também acompanhe uma Emenda tão importante para o desenvolvimento
cultural e artístico da nossa Cidade.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João
Antonio Dib, a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADA por 12
votos SIM e 11 votos NÃO.
Em votação a Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº
037/12. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a
votação da Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 037/12.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente, eu agradeço, não dá para fazer bloco porque cada
tema é diferente. Eu vi aqui o Jakubaszko, e eu queria fazer minhas as suas
palavras: esta Emenda não tem autoria. Eu já ouvi aqui na tribuna o Ver. João
Bosco Vaz dizer muitas vezes e fazer muitas Emendas aumentando o valor para o
esporte. Já vi o Professor Garcia, que aqui, inclusive, relatou que teve
resistência no nosso Governo para aumentar os valores para o esporte e para o
lazer. Já ouvi o Ver. Tarciso fazer falas aqui sobre esporte e lazer; ouvi,
também, o Ver. Brasinha. Essa Emenda, que indica, que é uma diretriz indicativa
para o Governo Municipal, é originária desta discussão e da presença dos
valorosos ativistas da Cultura e do Esporte na cidade de Porto Alegre.
Quero citar aqui o Maciel, está lá o Maciel, que
todos conhecem; o Caetano, colega aposentado. Caetano, que nunca foi vinculado
ao PT, aliás, nunca gostou muito do PT, não é Caetano?! Na nossa luta sindical,
nós éramos oposição; Professor Caetano, aposentado pelo Município. Então, essa
pauta não é partidária.
Eu quero dizer para vocês que estou emocionada
porque aprovamos a Emenda da Cultura; emocionada pela construção
pluripartidária que nós fizemos na Emenda anterior. Vamos aplaudir essa
construção pluripartidária, e o esporte precisa do mesmo tratamento.
Nós estamos com um problema sério em Porto Alegre.
A Secretaria de Esportes recebeu os Centros Comunitários da FASC, recebeu
piscinas populares, e piscina é algo muito caro para manter, Ver. Tessaro – a
quem parabenizo e agradeço a troca de voto –, piscina é, talvez, a única chance
de os meninos e meninas da periferia da cidade de Porto Alegre, no verão,
experimentarem a natação, aprenderem a nadar, terem um tempo de lazer. Eu fico
emocionada com o tema das piscinas comunitárias, como vocês devem ficar.
Imagine, Ver.ª Fernanda, as crianças pobres terem piscina! E nós temos duas ou
três piscinas que não estão em condições de uso. É disso que se trata aqui, é
disso que se trata: de nós termos quadras de esporte mínimas, de nós termos
professores em praça, garantindo a oficina do esporte, do basquete. Então é uma
diretriz para um orçamento que terá R$ 5
bilhões, que propõe que tenha 1% para o esporte; e o esporte já teve isso, 1%.
E nós sabemos, vou encerrar: se tem dinheiro no esporte, nós vamos gastar menos
com saúde e menos com droga e até menos com educação. Então, quero parabenizar,
na verdade, quem gerou esta Emenda. Os autores estão aqui; está aqui a Onira,
do Arariboia; são mulheres e homens que se dedicam a praças, que é o exemplo do
Arariboia, que puxaram esse movimento, foram para a Comissão de Educação,
Cultura, Esportes e Juventude; o Prof. Garcia os recebeu, o Ver. Tarciso também
recebeu na Comissão o diagnóstico.
Vou parar antes, para
deixar a palavra com Vossas Excelências. Acho que nós temos que, coletivamente,
aprovar.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 02,
destacada, ao PLE nº 037/12.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, meus senhores e minhas
senhoras, eu sou muito objetivo. As Emendas nº 01 e 02 foram por mim rejeitadas
em razão da Constituição brasileira, que, é claro, todos os Vereadores juraram
cumprir e à qual todos eles conhecem melhor do que eu, por isso, não vou ler o
art. 167, inc. IV da Constituição Federal, que veda a apresentação de Emendas
desse tipo.
Por outro lado, eu
não sabia que se gastava dinheiro em drogas; eu pensei que se gastasse dinheiro
no combate às drogas. Mas hoje está mudando tudo aqui; logo depois da eleição,
tudo ficou diferente.
Eu proponho que seja
respeitada a decisão aprovada pela Comissão de Finanças, para que a Emenda seja
rejeitada, até porque a Proposta Orçamentária, a esta altura, deve estar
completa, porque, na segunda-feira, às 14h, na forma da Lei Orgânica, o
Prefeito tem que trazer à Casa a Proposta Orçamentária, quando os Vereadores
poderão se debruçar e fazer Emendas ou não, porque, evidentemente, dependendo
da posição que ocupam, alguns trocam as Emendas. Mas, de qualquer forma, a
Proposta Orçamentária chega segunda-feira a esta Casa, baseada naquela proposta
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está sendo discutida agora; não sei se
vai ser votada hoje, mas que hoje deveria ser sancionada pelo Prefeito. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº
02, destacada, ao PLE nº 037/12.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu não
pretendo usar todo o tempo do encaminhamento, mas eu acho que esta Câmara deu
uma bonita demonstração na aprovação dos 2% do Orçamento para a Cultura. Mostra
que a Câmara de Vereadores está aberta a discutir temas que são da Cidade,
temas do País e temas, certamente, do Estado. Tanto a cultura quanto o esporte
e o lazer são muito desvalorizados no Orçamento. Nós temos menos de 1% do
Orçamento Municipal dedicado a financiar cultura, a financiar esporte, a
financiar a questão das pistas de skate,
das quadras de basquete, dos times, a possibilidade de natação, como foi
trazido pela Ver.ª Sofia. Então, eu acho que nós temos que ser coerentes com a
primeira votação e aprovar 1% do Orçamento para esportes, sabendo que esse
valor ainda tem que aumentar no futuro, porque quanto mais se investe do
esporte, na cultura, no lazer, na educação mais vai se economizar em saúde
depois, e, como quis dizer a Vereadora, no combate à drogadição, ou seja, na
redução de danos, nos Caps AD, numa forma de garantir com que juventude e a
população tenham acesso aos equipamentos públicos antes que a grande gangue
capitalista do narcotráfico faça a cooptação desses jovens. Então, eu espero
que a gente consiga aprovar esse 1%, independentemente da nova composição da
Câmara, com os Vereadores e Vereadoras que estão aqui neste momento, para
garantir mais dinheiro para cultura, esporte e lazer.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Vereadora. Não há mais quem queira
encaminhar a matéria. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Professor
Garcia, a Emenda nº 02, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADA por
18 votos SIM e 06 votos NÃO.
Em votação a Emenda
nº 03, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 037/12.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu trago o conteúdo
para Emenda nº 03 para explicar a V. Exas., porque eu sei que nós, em plena
campanha, não tínhamos condições de ficar analisando os Processos.
Ver. Professor
Garcia, eu o parabenizo, porque V. Exa. veio e fez a crítica anteriormente, no
início do debate. E acho que parabenizo, sim, a sociedade, que construiu aqui
com os Vereadores uma diretriz muito importante para o esporte.
A Emenda nº 03 propõe
que no Orçamento 2013 sejam previstos recursos para a integralização do custeio
do atendimento das crianças nas creches comunitárias conveniadas
com a Prefeitura. E eu explico: esse movimento de prever recursos é muito
fácil. Por que é muito fácil? Porque hoje tem, nosso Ver. José Freitas,
reeleito, a quem parabenizo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica - Fundeb -, que incorporou os alunos das creches comunitárias
conveniadas, querido Ver. Kevin Krieger, no censo. E esse processo de
incorporação não se concluiu ainda; das 209 creches comunitárias conveniadas,
nós ainda temos cento e trinta e poucas que constam no censo, porque há o
processo de regularização, o terreno tem que estar regular, tem que mudar o projeto
político pedagógico. Quando integralizar todas as matrículas, nós teremos
dinheiro sobrando para cobrir o custo das creches.
Então, nós já viemos discutindo esse processo, o
Fórum das Entidades vem discutindo com o Governo, a Jussara Cabeda, que está aí
representando o Fórum, o Joel Grigolo, que estava aqui.
Hoje, Ver. Tessaro, as creches estão recebendo
menos mil reais/ano/aluno, que o Fundeb entrega para a Prefeitura. Então, não é
justo, porque os pais estão pagando. Eu estava em uma comunidade, e lá estavam
dizendo que pagavam R$ 150,00, aqui no bairro Humaitá, Ver. Mauro Zacher, sua
região onde sei que foi muito bem votado. Tem creche no Humaitá, que está
cobrando R$ 150,00 dos pais, porque o custo hoje da creche é R$ 50,00 ou R$
60,00, que é coberto pelo convênio. E o Fundeb está com tendência a colocar
muito mais recursos, então é possível, necessário e urgente que a Prefeitura
designe e desloque recursos para o custo das creches, porque vai dar um efeito
muito importante. As creches comunitárias poderão atender às crianças mais
carentes, porque hoje é o único equipamento público que chega à ponta, à
periferia, em cima do morro. Cada creche comunitária suporta algumas crianças
gratuitamente, porque, senão, ela não sobrevive. E se for mais barato, se for
gratuito, nós vamos poder receber, nas creches comunitárias conveniadas, as
crianças mais pobres, aquelas que as famílias têm menos recursos, as que
precisam de fato estar protegidas dentro da creche comunitária. Então, é uma
diretriz, ela indica que o Orçamento faça a cobertura desse custeio. E eu
justifico e digo ali embaixo: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, inclui
os alunos das creches comunitárias para fins do cálculo do retorno financeiro
ao município, o que permite, Ver. Dib, a cobertura do custeio das creches
conveniadas. Então nós estamos dizendo que tem que integralizar, Ver.ª
Fernanda, e que há recursos do Fundeb, e vão entrar mais recursos. Isso é muito
importante, porque hoje há uma Rede quatro vezes maior do que a própria Rede de
Educação Infantil, que é o dobro de uma Rede de Ensino Fundamental. Então, não
tem porquê... Ela cumpre um papel que o Governo teria que cumprir, e, se fosse
escola própria, seria muito mais caro, muito mais caro! Então, é bom para a
Prefeitura, é bom para as crianças, e nós precisamos qualificar esse espaço,
porque os educadores ganham muito pouco, um pouquinho mais do que o salário
mínimo, porque não há como pagar. Então esse é um indicativo que acho muito
importante incorporar no próximo Governo do Prefeito José Fortunati. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon.
Em votação nominal, solicitada
pelo Ver. João Antonio Dib, a Emenda n° 03, destacada, ao PLE n° 037/12.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 12 votos SIM e 11 votos NÃO.
Em votação a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº
037/12.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, não encaminharei a Emenda, só quero
dizer o seu teor: é uma Emenda que lista as escolas que estão no Orçamento
Participativo e precisam ser construídas com urgência. Peço a aprovação.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 037/12.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que devo
fazer uma proposta, pela experiência que tenho, para que, na próxima
Legislatura, seja alterado o Regimento Interno, extinguindo-se as Comissões,
porque não tem sentido reunir Comissões uma vez, duas vezes numa semana,
eventualmente, para depois chegar ao Plenário e aquilo que foi aprovado por
unanimidade na Comissão, até quem aprovou vota contrário ao que votou lá. Então,
eu não vejo razões para continuar perdendo tempo com as Comissões. Quem sabe
façam-se mais Sessões Plenárias com Ordem do Dia, já que não conseguimos
realizar muitas votações este ano? Quem sabe façam-se mais Sessões com Ordem do
Dia, e aí todos os Vereadores discutem a matéria, porque as Comissões são
orientativas!
Nós passamos pela Comissão de Justiça... Quando eu
cheguei na Câmara há 41 anos, eu fui membro da Comissão de Justiça. A Comissão
de Justiça diz assim: “Pelo arquivamento, pela tramitação.” Encerrou. Agora, a
Comissão de Justiça diz que existe óbice; seis Vereadores concordam, um
discorda, continua a matéria em discussão. Então, não tem razão de ter
Comissão, não há porque os Pareceres que foram aprovados por unanimidade – por
unanimidade! –, de repente, no Plenário, sofram alterações. Vamos poupar tempo,
vamos fazer mais Sessões Ordinárias, não vamos deixar acumular matéria para ser
votada, porque não precisa perder tempo.
Então, eu peço que seja rejeitada a Emenda nº 04.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João
Antonio Dib, a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA
por 11 votos SIM e 12
votos NÃO.
Em votação a Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) A Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 05,
destacada, ao PLE nº 037/12.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srs. Vereadores, eu não encaminhei antes e
lamento não termos aprovado. Eu espero que a Secretária ou o Secretário de
Educação tenha recursos para fazer as três Escolas que eu listava na Emenda
anterior, porque as três Escolas – Quinta do Portal, Embratel e Loteamento do
Bosque – constam no OP há muito tempo, são escolas que vão atender a crianças -
600 - só na Quinta do Portal, que pegam ônibus.
Mas esta Emenda já foi, Dr. Thiago, e eu o entendo, é apenas para
justificar porque vim falar sobre o Funcriança, sobre esta Emenda nº 05. Para
mim, ela é uma conquista – Ver. Tarciso, espero nos acompanhe – que a Câmara
pode ter neste momento. Nós construímos, a nossa Mesa – Ver. Tarciso, o Ver. DJ
não está aqui, o Ver. Toni estava na época, o Ver. Waldir Canal, e daqui a
pouco vou lembrar dos demais Vereadores –, algo muito importante, porque os
vários Vereadores que presidiram esta Casa pouparam recursos: o Ver. Sebastião
Melo, a Ver.ª Celeste, e tenho certeza de que o Ver. Mauro Zacher, este ano
também, devolverá recursos. No ano passado, em uma construção política da
nossa Mesa – e foi plural, porque os vários Vereadores contataram os
Secretários –, nós conseguimos que parte dos recursos fosse para o Funcriança,
e se tornou muito importante, Jussara, que ainda acompanha o debate. Esses
recursos foram para recuperar 22 creches que estavam em péssimas condições,
Ver. Goulart. Eu nem sei a lista; portanto, foi decisão do Governo, não desta
Casa. Portanto, não tem clientelismo, e os demais recursos, Ver. Cecchim, foram
disponibilizados pelo edital do Funcriança. Então, recursos que esta Casa
poupou e foram para o Funcriança e chegaram à comunidade via processo público,
via processo que o Governo gerenciou. Foi bom para o Governo, muito bom, tenho
certeza que contribuiu para a reeleição do Prefeito Fortunati, porque se
mostrou atento, porque escutou o Parlamento na época, e, portanto, o que eu
estou propondo de emenda é a mesma questão, que em 2013 os recursos financeiros
destinados às despesas orçadas e não empenhadas no exercício de 2012 serão
devolvidas ao Executivo Municipal com destinação obrigatória ao Funcriança.
Esta é a proposição: que esta Casa, poupando recursos ao devolver ao Executivo,
deposite no Funcriança, porque o Funcriança tem parte do Executivo na gestão e
a sociedade civil e chega para as 500 entidades que atuam com crianças e
adolescentes na periferia sempre com pouco recurso. Esse, então, é o sentido da
Emenda, acho que é uma conquista que a nossa Câmara pode ter. Câmara junto com
o Governo é bom para Cidade, é bom para as crianças e será bom para este
Legislativo, não tenho a menor dúvida. Então, peço a V. Exa. que possamos
aprová-la.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 037/12.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não sei para que serve a Lei
Orgânica que nós juramos cumprir. O art. 2º da Lei Orgânica é claro, preciso e
conciso: o Executivo e o Legislativo são Poderes independentes e harmônicos;
isso está na Constituição Estadual e na Constituição Federal, que nós juramos
cumprir.
Eu não sei para que serve a Comissão de Finanças.
Foi claro quando diz aqui... Para a Emendas nºs 04 e 05, foram rejeitadas. A
Emenda nº 05, quanto à destinação de recursos financeiros ao Funcriança, ainda
que tenha méritos... Essas Emendas são inconstitucionais, pois vão de encontro
à autonomia dos Poderes, não pode o Poder Legislativo imiscuir-se em ações que
são tipicamente do Poder Executivo. Eu não sei por que nós fazemos uma análise
e perdemos tempo buscando amparo constitucional, amparo da Lei Orgânica, não
sei para quê! Depois chega aqui e muda tudo, cada um é dono de uma nova
verdade. Então, essa matéria, que já deveria ter sido entregue ao Prefeito
ontem, está sendo discutida e votada agora. Eu peço que seja rejeitada a
Emenda.
(Não revisado pela orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João
Antonio Dib, a Emenda nº 05, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 13 votos SIM e 08 votos NÃO.
Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº
06, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADA por 09
votos SIM e 11 votos NÃO.
Apregoo Licença para
Tratamento de Saúde do Ver. Haroldo de Souza no período de 8 de outubro a 11 de
outubro.
Em votação a Emenda
nº 07, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 07, destacada, ao PLE nº 037/12.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente,
esta Emenda precisa de uma explicação, porque, veja bem, Ver. Dib, nos termos
da Emenda em que V. Exa. já me contrapôs dizendo que plano de carreira ou é
para todos os funcionários ou não, eu coloco que o Município priorizará – o que estou
pedindo é uma prioridade, no bojo do processo, de diálogo com a categoria dos
municipários sobre a organização do plano de carreira dos monitores que atuam
nas escolas municipais infantis, bem como aplicação do plano de carreira dos
professores dessas instituições, no que se refere às horas dedicadas ao estudo
e planejamento. Por que estou propondo uma priorização? Por que esses monitores
atuam com as crianças, na sala de aula, junto com o professor, de manhã, e, à
tarde, sozinhos com os alunos. São crianças de zero a cinco anos. E é a única
categoria que, na verdade, atua quase como professor, tem buscado formação,
inclusive muitos deles têm ensino superior, pós-graduação e não têm nenhuma
valorização por essa formação, Ver.ª Fernanda.
Eles já foram recebidos, na sua maioria, pela
Secretária Cleci Jurach, inclusive ela já se
comprometeu de encaminhar a participação deles na eleição dos diretores. E o
que estou dizendo que é o mais importante que aconteça para que a gente não
perca esses profissionais... Porque há muitos monitores que acabam conseguindo
outro emprego e vão deixando as escolas infantis – são 33 escolas infantis –, e
acaba que o processo de nomeação é lento. Então, tem que por muitos estagiários
e deixa a escola infantil com muita insegurança, porque estagiário é bom se há
adultos profissionais acompanhando. Nós temos muito bons estagiários, mas para
cuidar de bebês; para crianças de três, quatro, cinco anos é muito complexo.
Então, eu acho que tem muito sentido, eles estão muito mobilizados. Eles
estiveram nesta Casa, estiveram em audiência com a Secretária e com a ATEMPA,
lotaram o auditório. Lá não havia Vereador nenhum, e eu não estou no meio desse
processo, mas há necessidade de previsão orçamentária para poder fazer o plano
de carreira dos monitores. E esses monitores – o Ver. Kevin deve saber muito
bem – são fundamentais na nossa rede própria de Educação Infantil.
Fundamentais! São eles, na verdade, que seguram o horário do meio-dia. Eles
recebem os pais às 7h da manhã, porque o professor vai chegar às 7h30min, e são
eles que entregam as últimas crianças, às 19h. Eles fazem seis horas de manhã e
seis de tarde. É um grupo que segura tudo nas Escolas Infantis. Então, é um
indicativo de priorização, dentro do processo de realização da carreira de
todos os demais. É priorização! Não é de fazer de um e não fazer de outro!
Porque eu acho que o Município nunca vai fazer plano de carreira se não
encadear os cargos. Se quiser fazer de todos, nunca vai sair! E, sem essa
classe, nós não atendemos crianças de zero a seis anos - Educação
Infantil, que é prioridade dos Municípios e que é a grande lacuna hoje no
atendimento às crianças e aos adolescentes.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 07, destacada, ao PLE nº 037/12.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, uma das alegrias que vou levar da
minha vida pública, que se encerra no fim do ano, é ter, ao tempo em que fui
Prefeito desta Cidade, encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei estabelecendo
o Plano de Carreira dos servidores municipais, várias vezes alterado, começado
as alterações nas Administrações dos 16 anos, esquecendo que a Lei Orgânica –
sempre esquecida –, é precisa no art. 34 quando diz que Plano de Carreira será
movimentado quando movimentarem todas as carreiras, não uma, nem duas. Até
porque o art. 31, § da Lei Orgânica diz que todos os salários da Prefeitura são
vinculados ao Nível 2. Então não vou falar do Plano de Carreira, porque foi uma
das glórias que eu vou levar comigo, também como o Estatuto que foi feito pelos
servidores, não foi só pela Secretaria de Administração; os servidores fizeram
o Plano de Carreira.
Agora, eu não sei por que estudar a Lei Orgânica;
não sei por que pensar naquilo que juramos cumprir, se a Lei Orgânica já diz da
independência dos Poderes. O art. 165 da Constituição Federal diz que leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos
anuais. A Vereadora quer fazer de forma diferente.
O art. 94 da Lei Orgânica – que nós juramos cumprir
no dia 1º de janeiro de 2009 –, diz que compete privativamente ao Prefeito
dispor sobre a estrutura, organização e o funcionamento da Administração
Municipal; promover iniciativa de projetos de lei que dispõem sobre criação e
aumento da remuneração dos cargos, funções ou empregos públicos da
Administração Direta e Autárquica; criação e estruturação de secretarias e
órgãos da administração pública. O art. 116 diz que leis de iniciativa do
Prefeito Municipal estabelecerão as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos
anuais. Igual à Constituição. A Lei Orçamentária anual não conterá
dispositivos... Isso é o Orçamento, mas de qualquer forma, é a Lei de Diretrizes.
Eu não sei por que eu passei tanto tempo tentando dar um parecer que foi
aprovado por unanimidade e agora cada um quer colocar a sua marca na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que já deve estar pronta, porque o Prefeito já
convidou o Presidente e os Vereadores para recebê-la na segunda-feira. Sexta é
feriado, sábado a Prefeitura não trabalha, domingo a Prefeitura não trabalha,
deve estar pronta, não é? Na segunda-feira, receberemos a Proposta
Orçamentária. Eu não sei como farão com esta Lei que deveria ser sancionada
hoje. Não sei. De qualquer forma, vamos continuar debatendo um problema que
poderia ter sido equacionado e resolvido com tranquilidade na semana passada.
Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Será sancionada hoje. Muito obrigado, Ver. João
Antonio Dib.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João
Antonio Dib, a Emenda nº 07, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) (Após a apuração nominal.)
APROVADA por 11 votos SIM e 10 votos NÃO.
Em votação nominal, solicitada por esta
presidência, a Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA
por 11 votos SIM,
08 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Em votação a
Emenda nº 10, destacada, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna
está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 10, destacada, ao PLE
nº 037/12.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
Porto Alegre precisa se lançar no combate à violência da mulher. Já existem em
várias cidades centros referenciais que unificam todo o atendimento quando a
mulher é vítima da violência, seja desde o atendimento policial, até o
atendimento psicológico, da assistente social, ou mesmo o atendimento de saúde
em casos mais graves como o estupro.
Então, nós estamos batalhando – e a Ver.ª Maria
Celeste foi linha de frente dessa luta –, aqui na Cidade, por um Centro
Referencial de Combate à Violência Contra a Mulher. Por isso, nós estamos
pedindo – e eu falo em nome do PSOL, em meu nome e em nome do Ver. Pedro Ruas,
e das lutas que a Comissão de Direitos Humanos fez na nossa Cidade para que
Porto Alegre tivesse esse Centro – o voto Sim para esta Emenda, para que Porto
Alegre tenha essa diretriz na sua Lei de Diretrizes Orçamentárias e nós
possamos discutir com a Prefeitura um orçamento para executar um Centro
Referencial para as mulheres vítimas da violência.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 10, destacada, ao PLE nº 037/12.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, esta Emenda da Ver.ª
Fernanda é uma retomada de uma política que existia e que foi desativada em
Porto Alegre. Todo mundo lembra da Casa Viva Maria, não é, Ver.ª Maria Celeste?
Ela simplesmente foi sucateada. É mais uma das coisas que foram sucateadas.
Então, a Vereadora faz um alerta, porque esse é um problema presente, é um
problema grave, é um problema que tinha uma política pública que foi
desativada, que foi sucateada. A Casa Viva Maria, ali na proximidade do Ginásio
Tesourinha, foi uma grande conquista, foi uma política inovadora, mas,
infelizmente, não existe mais. Então, como medida preventiva, cautelar, a Ver.ª
Fernanda propõe esta Emenda. Tem o nosso apoio para tentar resguardar,
restabelecer algo que já existia e foi perdido pela Cidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 10, destacada, ao PLE nº 037/12, pela
oposição.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
particularmente Ver.ª Fernanda Melchionna, minha querida companheira de
Bancada, que teve um trabalho extraordinário exatamente na construção desta
Emenda, Ver.ª Maria Celeste, que é uma lutadora dos direitos humanos e
particularmente desta questão das mulheres em geral, eu quero apenas fazer este
encaminhamento porque tenho muita honra de participar desta
votação neste momento. Acho, Ver. Goulart, que é favorável a esta Emenda, Ver.
Elias Vidal, a Ver.ª Fernanda me falou que V. Exa. voltou ao Plenário em função
desta Emenda, que todos nós, de alguma maneira, participamos, minha cara
Jussara Cabeda, de um momento histórico aqui, que é esta possibilidade de
termos na LDO a garantia do Centro de Referência das Mulheres Vítimas de
Violência. Acho que este é o momento em que podemos dar o nosso depoimento, o
nosso testemunho e a nossa ação prática em relação àquilo que todos no
discurso, na atividade do dia a dia defendemos, ou seja, a proteção às mulheres
e as formas de evitar que a violência bárbara que existe em relação a elas se
perpetue. Pois este é o momento. Exatamente, este é o momento do voto, Ver.ª
Maria Celeste, e aqui nós vamos deixar registrado o nosso voto, a nossa posição
e, seguramente, o protagonismo de Porto Alegre neste sentido de exemplo para o
Estado e para o País.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 10,
destacada, ao PLE nº 037/12.
O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver.
Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu venho a esta tribuna
lembrar que esta Casa aprovou, Ver.ª Fernanda, a lei que cria o Observatório da
Mulher, justamente para que a gente tenha os indicadores sobre a violência,
sobre o desemprego, sobre a falta de creche, sobre as situações, as
adversidades que a mulher enfrenta na nossa Cidade, para que, a partir da
construção dos indicadores, possa se estabelecer e corrigir políticas públicas
para as mulheres no Município de Porto Alegre.
Ver. Cecchim, a Ver.ª
Maria Celeste, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, liderou o processo
de uma visita a Caxias, cujo Prefeito é o José Ivo Sartori, do seu Partido, que
criou com brilhantismo e com muita efetividade o Centro de Referência da
Mulher. Nós fomos lá visitar o Centro, foi uma visita externa da Comissão de
Direitos Humanos, e, a partir dali, sugerimos, em parceria com a Coordenação da
Mulher da Prefeitura de Porto Alegre, a criação do Centro de Referência em
Porto Alegre. Portanto, esta Emenda da Ver.ª Fernanda Melchionna é consequência
de um trabalho desenvolvido pela Ver.ª Maria Celeste, pela Comissão de Direitos
Humanos e pela Coordenação de Políticas de Mulheres da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre. Então, o que nós estamos fazendo, ao aprovarmos a Emenda da Ver.ª
Fernanda Melchionna – que, oportunamente, se lembrou dessa tese e da
necessidade de aportar recursos para que o Centro de Referência saia do papel e
se torne uma realidade, inspirada lá na experiência de Caxias, liderada pelo
Prefeito José Ivo Sartori, hoje lembrado, inclusive, para ser Governador...
Então, há a necessidade imperiosa de que se aprove esta Emenda, para que o
Centro de Referência da Mulher em Porto Alegre se torne uma realidade, e, com a
Lei que já aprovamos do Observatório da Mulher, se dê consequência ao
enfrentamento principalmente da violência contra a mulher em Porto Alegre e que
se melhorem as políticas públicas para as mulheres em Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 10,
destacada, ao PLE nº 037/12.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, as últimas Emendas deixaram de ser as diretrizes
da Sofia e começaram a ser as Diretrizes Orçamentárias.
Esta Emenda que o
Ver. Toni lembra, da viagem para Caxias, e lembra bem da política do Prefeito
Sartori, da cidade de Caxias, mostra o Vereador, o bom Vereador e a boa pessoa
que o Ver. Toni Proença é. Ele não se esquece dos seus antigos companheiros.
Ele sempre relembra das boas causas, das boas lutas, dos bons feitos dos
antigos companheiros de Partido, mas eu quero dizer, Ver. Toni, que,
certamente, em Caxias do Sul, quem ganhou foi o mesmo Partido do Prefeito
Fortunati, o PDT.
A Ver.ª Maria
Celeste, o Toni Proença – não sei se a Ver.ª Fernanda também acompanhou essa
comitiva para Caxias, mas lembrou aqui no microfone –, eu acho que vocês
fizeram o que tinham de fazer, fizeram bem feito; alertaram o Prefeito. E se
essa Emenda não for aprovada, provavelmente isso é de iniciativa do Prefeito,
estabelecer isso, acho que o que vocês quiseram fazer aqui foi chamar a atenção
de que em Caxias já existe e em Porto Alegre pode existir. Podem ter certeza de
que, se o Prefeito entendeu isso – e provavelmente ele entenda –, ele vai fazer
com que essa política seja implementada sem que seja necessária uma emenda
específica para cada coisa que se faça, principalmente aquelas emendas que são
de competência do Poder Executivo. Muito Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João
Antonio Dib está com palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 10, destacada,
ao PLE nº 037/12.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu votei contrariamente, e foi
aprovado por unanimidade o meu voto lá na Comissão de Finanças, mas eu gostaria
de dizer que a Prefeitura, coordenada diretamente pelo Chefe do Executivo, tem
a Coordenadoria Municipal da Mulher, com a missão de elaborar e acompanhar
propostas e programas específicos com Secretarias e demais organismos, para que
a ação pública não discrimine as mulheres em qualquer aspecto: raça, etnia,
cor, orientação sexual; propor monitorar e avaliar diretrizes gerais para as
diferentes áreas da Administração; criar mecanismos de controle social e
participação popular para as mulheres e diálogo com o movimento de mulheres.
Esta é apenas uma parte, mas eu também gostaria de dizer que no Plano
Plurianual da Prefeitura, além desta coordenação já referida, tem diversos
programas e ações voltadas ao objetivo da proposição, tais como: Programa 101 –
Bem-Me-Quer; Ações 17, 25, 26, 27, 32; Programa 109 - Lugar de Criança é na
Família e na Escola; Ação 163; Programa 117; Vizinha Segura; Ações 450, 249,
250, 259. Em razão da já existência de uma melhor formação é que este Vereador
propôs a rejeição, e a proposta de rejeição foi aprovada por unanimidade. Voto
hoje contrariamente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Goulart está com palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 10, destacada, ao PLE nº 037/12.
O SR. DR.
GOULART: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, nós, no trabalho
comunitário e voluntário que fazemos, e no atendimento do consultório privado
que fazemos, observamos, muitas vezes, ao fazer o exame de palpação de mamas,
as marcas esverdeadas, arroxeadas, azuladas que as mulheres trazem no corpo. A
gente pergunta o que é aquilo, e as mulheres, muitas vezes, têm vergonha de
dizer; dizem que foi uma batida na porta, mas estão com várias marcas. Então, é
universal o exercício da força contra a razão. A natureza dotou o homem, na
maioria das vezes, de força física, usada quando perde a razão numa discussão
simples com a mulher que lhe acompanha. É a violência que acontece dentro de
casa, tanto na classe mais baixa, quanto na classe mais alta, mas na classe
mais baixa, existe uma necessidade de socorrer com mais frequência, porque as
mulheres mais pobres acabam tendo mais filhos, as mulheres mais pobres acabam
não fazendo faculdade, as mulheres mais pobres, se precisarem de um emprego,
vão fazer faxina, e não ganham mais do que R$ 275,00 ou R$ 300,00 por mês. E,
se por acaso, o parceiro a agride, bate, para aonde é que ela vai com quatro,
cinco, seis filhos? Vai para a casa da mãe, a avó das crianças, que a recebe e
diz que agora ela vai ficar ali, junto dela, indo contra a violência desse
agressor ordinário que, muitas vezes, é um alcoolista, pois o alcoolismo é uma
das causas dessa violência.
Na primeira noite, todos jantam arroz, feijão e um
pedacinho de carne; na segunda noite, tomam um café com leite e pão com
manteiga; no outro, tomam café com leite, sem pão; no outro dia, o que diz a
mãe da violentada?
Quem sabe tu não estás entendendo bem o teu marido?
Quem sabe tu voltas para casa? Ela diz: Mãe, eu acho que não entendi bem o meu
marido. Volta para casa e já leva um tabefe logo na entrada, pois o marido já
pergunta aonde é que ela andou nesses três ou quatro dias - uma pobre mulher
com cinco, seis filhos. Aí, ela sai de casa e não chega mais na casa da mãe,
porque a mãe não tem mais a sua pensão para ajudar. Ela vai para baixo de um
viaduto. Lá ela pega o frio da noite, pega chuva e todo o tipo de intempéries
contra si.
Então, quando temos uma manifestação para se
contrapor a isso, para reforçar a Lei Maria da Penha, para fazer qualquer coisa
em benefício da mulher que, quase sempre, tem menos força física que o homem,
nós somos obrigados a votar, independente de ser regimental ou não.
Temos que votar a favor das mulheres desamparadas,
e peço aos meus Pares que nós, de maneira simbólica, neste momento histórico,
votemos e aprovemos por unanimidade esta Emenda, não só pelo que ela
representa, mas, também, porque a Câmara de Vereadores estará dizendo não à
violência contra a mulher. Escutem um
ginecologista que há 40 anos atende mulheres.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, a Emenda nº 10, destacada, ao
PLE nº 037/12. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 15 votos SIM e 06 votos NÃO.
Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, a Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº
037/12. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 11 votos SIM, 10 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
Por acordo, vamos
votar em bloco as Emendas nºs. 12, 13 e 14 ao PLE nº 037/12.
Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, o bloco composto
pelas Emendas nºs. 12, 13 e 14, destacadas, ao PLE nº 037/12. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) REJEITADO por 10
votos SIM e 12 votos NÃO.
Em votação a
Emenda nº 15, destacada, ao PLE nº
037/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA, com o voto
contrário do Ver. João Antonio Dib.
Em votação a
Emenda nº 16 ao PLE nº 037/12. (Pausa.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar a Emenda nº 16.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver.ª Sofia, desculpe, mas não está destacada esta Emenda. Eu quero
propor aos Vereadores a votação em conjunto da Mensagem Retificativa, da Emenda
nº 16, de autoria do Relator, e do Projeto. Assim, cabe encaminhamento. Se nós
votarmos em conjunto a Mensagem Retificativa, a Emenda nº 16 e o Projeto nós votamos
junto, e aí cabe encaminhamento.
Em votação o bloco composto por: Mensagem
Retificativa ao PLE n° 037/12, Emenda n° 16 ao PLE n° 037/12 e PLE n° 037/12.
(Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do
bloco composto por: Mensagem Retificativa ao PLE n° 037/12, Emenda n° 16 ao PLE
n° 037/12 e PLE n° 037/12.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu falarei muito brevemente. Primeiro,
quero fazer um profundo agradecimento a esta Casa. Acho que hoje tivemos um
momento bonito de incorporação de diretrizes, diretrizes que são, de fato,
resultado do debate que fizemos nesses quatro anos; desejar e fazer algumas
ponderações em relação à fala do Ver. Dib, que dizia “Ah, nós estamos votando,
por que estamos votando? O Orçamento deve estar pronto”. Eu não quero acreditar
nisso, Ver. Dib; isso seria um profundo desrespeito a este Parlamento. O
Executivo obviamente já tem a sua Peça Orçamentária praticamente pronta, mas as
diretrizes estão em debate neste Parlamento. O Parlamento é uma instituição
fundamental para a democracia deste País. Os tempos de ditadura protagonizaram
o fechamento dos Parlamentos, e esta Casa teve mandatos populares cassados,
Ver.ª Fernanda, na ditadura militar. Nós levamos a sério a discussão das
Diretrizes Orçamentárias, Ver. Dib; levamos muito a sério e entendemos que as
diretrizes devem incidir, sim, sobre o Orçamento, e o Orçamento deve ser real,
deve compor com as diferentes falas da Cidade expressas nos diferentes
Partidos.
Portanto, quero dizer, primeiro, que espero que o
Orçamento, na segunda-feira, já incorpore as novas diretrizes; e, segundo, Ver.
Dib, dizer que, em nenhum momento, é desprestígio à Comissão de Finanças e
Orçamento, mesmo que a Comissão, Dr. Thiago, seja uma comissão que vote, por
unanimidade, o Parecer do Vereador. O Plenário é soberano, no Plenário estão
todos os outros Vereadores das demais Comissões, no Plenário vai se manifestar
o acúmulo da Comissão de Educação, que não está lá no Orçamento, da Comissão de
Esporte e Lazer, da Comissão de Saúde, da Comissão da Cultura, dos Direitos
Humanos. Então, a instância de Plenário é muito importante. Vamos repetir
muitas vezes durante a tarde: o que fazemos na Comissão de Finanças já que aqui
no Plenário estão emendando? Fazemos o estudo prévio. O Plenário é soberano, o
Plenário completa, o Plenário traz a diversidade. Então, nós honramos o
Plenário, nós honramos esta instituição, que é o Legislativo, e nós honramos a
democracia brasileira nesta tarde.
Quero agradecer, parabenizar e votarei a favor da
LDO. Obrigada. Aliás, encaminho pela Bancada; a Bancada do PT votará a favor da
LDO.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
encaminhar a votação do bloco composto por: Mensagem Retificativa ao PLE n°
037/12, Emenda n° 16 ao PLE n° 037/12 e PLE n° 037/12.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustres colegas Vereadores, Ver.
Nedel, hoje é a primeira vez que subo à tribuna. Quero dizer que a Bancada do
PDT vai votar a favor da LDO e quero dizer que temos que, na LDO, evitar as
maquiagens; nós temos que, na LDO, ter propostas exequíveis e não,
evidentemente, “jogar com a torcida”. Acho muito importante que se faça essa
reflexão, acho que o conjunto dos Vereadores tem que fazer essa profunda
reflexão para que as suas propostas possam, efetivamente, compor corretamente a
Lei de Diretrizes Orçamentárias. Fico preocupado quando a conduta numa Casa
Legislativa é uma e a conduta na outra Casa Legislativa é outra; quando a
conduta na Câmara de Vereadores é uma, de propostas às vezes até mirabolantes e
excessivas, e a conduta na Assembleia Legislativa é outra, é a de reprovar
todas as propostas, todas as situações. Muito me preocupa isso, Ver.ª Sofia,
muito me preocupa isso! É ruim isso! Precisamos ter coerência, precisamos ter
profunda coerência nesse sentido, na medida em que o Legislativo não deve se
inserir, não deve extrapolar as suas ações para dentro do Executivo.
Presidente, finalizando, quero dizer que a Bancada
do PDT, uníssona, votará a favor da LDO e, sem dúvida nenhuma, nas propostas
que têm possibilidade de serem exequíveis, votamos a favor, com muito orgulho,
como foi a proposta da Ver.ª Fernanda Melchionna, no sentido de criar um centro
que trate da questão da violência contra a mulher. A questão da violência
contra a mulher é muito presente nas nossas vilas, nos nossos bairros mais
periféricos. E grande parte é responsabilidade do Estado. Mas, infelizmente,
muitas vezes – tenho um colega do Sindiperícia – não dá possibilidade aos
peritos Médicos Legistas, dos Peritos Criminalistas de executarem os seus
trabalhos corretamente e nas melhores condições de trabalho, Ver.ª Fernanda
Melchionna. E aí o Município precisa lançar recursos para cumprir e cobrir essa
grande falha do Estado. É importante fazermos essa profunda reflexão,
principalmente no que se refere à questão da violência contra a mulher. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.).
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação nominal, por solicitação desta
Presidência, o bloco composto por: Mensagem Retificativa ao PLE nº 037/12,
Emenda nº 16 ao PLE nº 037/12 e o PLE nº 037/12. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 21
votos SIM e 02 votos NÃO.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Quero fazer um registro, Presidente, sobre os dois
votos contrários do PSOL: na medida em que os Vereadores votam contra o
Projeto, na verdade, estão votando também contra as Emendas que eles
propuseram. Então, é importante que se faça esse registro ao final da votação.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Feito o registro. Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO
RUAS: Eu quero fazer uma observação. Em primeiro lugar, a Câmara não tem
Corregedor. Segundo lugar, eu não aceito qualquer crítica a voto do PSOL, vinda
de qualquer Vereador, e muito menos do Ver. Dr. Thiago. Não sei porque esse
tipo de cerceamento aos votos do PSOL, cujos Vereadores votam segundo os seus
critérios e não os critérios do Ver. Dr. Thiago. Em nenhum momento ele
reconhece esse direito. Terceiro lugar, o critério dele significa que ele
votaria a favor das Emendas, o que não é verdade. Então, não aceito esse tipo
de crítica a voto; não faço isso em relação ao voto dos meus colegas. Não aceito,
como Líder do PSOL, que façam isso em relação aos votos do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O.k., Ver. Pedro
Ruas.
O SR. PEDRO
RUAS: Foi antes da colocação do Ver. Dr. Thiago. V. Exa. não falou quando ele
falou! Falou quando eu falei. Interessante.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Dr. Thiago.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Eu quero solicitar Liderança. Eu tenho
possibilidade de solicitar Liderança?
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Dr. Thiago, nós estamos na Ordem do Dia.
O SR. DR. THIAGO
DUARTE: Ao final da Ordem do Dia. Também estou solicitando Liderança.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não tenho como lhe oferecer, Ver. Dr. Thiago, eu
não tenho Liderança para lhe oferecer. V. Exa. pode registrar a sua
manifestação, mas eu não tenho como lhe oferecer.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Eu não quero cercear a liberdade do PSOL de fazer
qualquer tipo de votação e de qualquer pronunciamento; o que eu quero, aqui, é
só registrar ao público que nos vê a coerência da votação. Coerência não houve
na votação deles, no meu modesto ponto de vista.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO
RUAS: É muito modesto mesmo. É tão modesto que não sabe o que está dizendo.
Não pode...Isso aí não existe, esse tipo de declaração de voto em relação às
outras Bancadas! Eu não sei que invenção é essa! Nós votamos, e o Vereador
comenta o nosso voto. É um absurdo, Presidente! Por favor!
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Os dois já fizeram as suas manifestações. Nada mais
havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 18h10min): Encerrada a Ordem do Dia.
(Encerra-se a Sessão às 18h11min.)
* * * * *